Gestão da fauna silvestre, de Unidades de Conservação (UCs) e de florestas plantadas e a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) são alguns dos principais trabalhos desenvolvidos pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) em 2023.

O Estado já contabiliza 17.173 análises de Cadastros Ambientais Rurais (CARs), com 191 já concluídas. Esses números colocam Minas em destaque no país, refletindo as diversas estratégias adotadas pelo IEF como a contratação de empresa especializada e o uso da Análise Dinamizada. Como resultado, Minas avança na implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O CAR é um registro público, eletrônico e de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com o propósito de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, especialmente em relação às áreas de Reserva Legal (RL) e de Preservação Permanente (APP). Essas informações compõem uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento.

O compromisso é acelerar cada vez mais as análises do CAR e a adesão ao PRA no estado. Em agosto deste ano, tiveram início as publicações das notificações das análises do CAR. No primeiro edital, foram divulgadas 112 análises; no segundo, 160; no terceiro, 836; e no quarto, 1.584. O objetivo é a publicação de 4 mil por mês. Isso permitirá ao IEF desenvolver estratégias eficazes para a conservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.

“Para alcançar esses avanços, o IEF utiliza diversas alternativas, que são empregadas de forma concomitante, conforme a viabilidade técnica. Entre as estratégias lançadas pelo IEF estão a contratação de uma empresa especializada, o reforço da equipe técnica do CAR, o uso da ferramenta de Análise Dinamizada do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a utilização da ferramenta CAR 2.0 da Plataforma Selo Verde”, afirma o diretor-geral do IEF, Breno Esteves Lasmar.

O Programa de Regularização Ambiental (PRA) compreende um conjunto de ações e medidas de natureza técnico-ambiental com o intuito de promover a regularização de posses e propriedades rurais que apresentem passivos ambientais, incluindo a implantação da recomposição de tais áreas, identificadas a partir da declaração no CAR.

Como resultado dos avanços referentes às análises e à homologação do cadastro, Minas já conta com 112 Termos de Compromissos firmados para fins de adequação legal/ambiental de imóveis rurais, em consonância com o PRA. Esse avanço ocorreu por meio da adoção da modalidade ‘PRA declaratório’, em que o proprietário se compromete e realiza, com apoio do IEF, a adequação ambiental, conforme determina a legislação, mesmo antes da análise e homologação do CAR. Ele se compromete a complementar a adequação posteriormente, caso seja verificada a necessidade, durante a análise do CAR de sua propriedade.

Essa estratégia responde à emergência das mudanças climáticas e ao combate ao desmatamento, que requer do poder público um senso de urgência na implementação e regularização, por meio da restauração da vegetação nativa, de Áreas de Reserva Legal (RL), Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Uso Restrito (AUR).