A Prefeitura está disposta a combater o déficit habitacional em Montes Claros, no último ano do segundo mandato consecutivo do prefeito Humberto Souto, do Cidadania, que se encerra em 31 de dezembro deste ano. Após o prefeito anunciar semana passada adesão ao programa habitacional do Governo Federal, em solenidade de entrega de padrões a famílias necessitadas em bairro da periferia, a administração municipal começou a mobilização para tirar a medida efetivamente do papel. Ela informa que os interessados em realizar o sonho da casa própria poderão se inscrever em um programa que facilita a aquisição do imóvel: o “Minha Casa, Minha Vida”.
Os interessados deverão agendar seu atendimento, a partir do dia 2 de janeiro de 2024, pelo portal oficial da Prefeitura de Montes Claros (https://sistema. montesclaros.mg.gov.br/agendamento/); ou em um dos quatro pontos presenciais de cadastramento disponibilizados: sede da Prefeitura no bairro Jaraguá, Casa da Cidadania, subprefeitura do Maracanã e do bairro Santos Reis. As inscrições começarão no dia 8 de janeiro.
Poderão se inscrever famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640 e que não possuam nenhum imóvel próprio (urbano ou rural). A documentação necessária é composta por NIS do candidato; CPF e RG do candidato e do cônjuge; certidão de nascimento ou RG dos outros membros da família; comprovante de residência; e-mail e número de telefone. É importante salientar que a inscrição não poderá ser realizada na falta de um destes documentos.
Uma vez que existem mais interessados do que vagas no programa, foram estipulados critérios para a classificação dos candidatos, como a presença na família de pessoas com deficiência, câncer ou doenças crônicas e degenerativas; idosas, crianças e adolescentes. Famílias que tenham mulheres como responsáveis; pessoas em situação de vulnerabilidade social ou em situação de rua; que tenham perdido sua moradia em desastres naturais; indígenas e quilombolas; residentes em área de risco; e mulheres vítimas de violência também serão tratadas prioritariamente. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 2211-3405 ou 2211-3412.
META DO GOVERNO -O programa habitacional Minha Casa Minha Vida está de volta, e com metas ousadas. Até 2026, o governo pretende entregar 2 milhões de casas, das quais 50% direcionadas especificamente para famílias da faixa 1, justamente as mais necessitadas, com investimentos que podem chegar a R$ 20 bilhões. A novidade é que agora essa faixa é formada por famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00. O Minha Casa Minha Vida atenderá famílias com renda mensal até R$ 8 mil (área urbana) e renda anual de até R$ 96 mil (área rural).
A Medida Provisória que relançou o programa foi publicada em 15 de fevereiro. Um dia antes, o Presidente Lula relançou o MCMV em Santo Amaro, na Bahia, onde o Governo entregou 684 unidades de dois conjuntos habitacionais. Neste dia, Lula anunciou que serão retomadas as obras de 5.562 unidades no Maranhão, em Alagoas, em Minas Gerais e no Pará.
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) comemorou o relançamento, pontuando que o programa é fundamental para o combate ao déficit habitacional de 5,9 milhões de famílias. De acordo com um estudo promovido pela associação, 77% das compras de imóveis realizadas nos últimos anos foram viabilizadas somente em função dos benefícios promovidos pelos programas de habitação, daí sua relevância.
