Uma comitiva formada por representantes da classe política, empresarial e rural irá se reunir com a secretária de estado de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo, nesta terça-feira, 19, às 15 h, na Cidade Administrativa, para discutir a Portaria 33 do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), que restringe a perfuração de poços artesianos e a renovação de outorgas, bem como investimentos para construção de barragens para minimizar a dependência da retirada de água do lençol freático.
A comitiva encabeçada pelo deputado Gil Pereira, do PSD, é formada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Martins; a presidente da comissão permanente de Agricultura da Câmara, vereadora Graça da Casa do Motor; o vice-prefeito, Guilherme Guimarães Oliveira; secretário municipal de Agricultura, Osmani Barbosa Neto; o professor, pesquisador e presidente do Comitê de bacia do rio Verde Grande, Flávio Gonçalves Oliveira; presidente da Sociedade Rural, José Henrique Veloso; vice-presidente da Sociedade Rural, Alexandre Vianna e; representando as empresas do segmento de perfuração de poços, Zenaide Zampieron.
Para a presidente da Comissão Permanente de Agricultura, vereadora Graça da Casa do Motor, o desenvolvimento de ações do governo é urgente, pois os efeitos da seca são ainda mais severos no Norte de Minas, região historicamente castigada pelas longas estiagens. “Nas últimas décadas, os moradores das comunidades rurais viram a crise hídrica se agravar com a redução das chuvas, estiagem e elevação da temperatura”, destacou a legisladora.
A comitiva leva na bagagem informações, declarações e sugestões colhidas durante o Fórum das Águas do Norte de Minas Gerais, realizado em outubro deste ano pela Sociedade Rural, em parceria com o Comitê da Bacia do Verde Grande e o Sindicato dos Produtores e também na audiência pública realizada na Câmara Municipal, no mesmo mês, onde foi debatido o impacto da seca na produção rural, a sobrevivência das comunidades em virtude da dependência de retirada de água do subsolo. O evento foi realizado após a publicação da Portaria n° 33, de 21 de julho de 2023, do IGAM, que burocratiza a perfuração e renovação das outorgas de poços artesianos.
“Por meio dessa nova portaria, os processos de solicitação de outorga para o uso de água a partir de poços tubulares profundos, na área delimitada, ficam restritos. Sabemos da preocupação ambiental, mas precisamos de água para sobrevivência humana, para o agronegócio, animais e outros. É necessário buscarmos uma solução concreta junto ao IGAM e ao Governo para resolvermos isto”, disse a presidente da Comissão Permanente de Agricultura da Câmara Municipal, que enfatizou a importância do recurso hídrico e a preocupação ambiental. Solicitou a retirada da portaria e um estudo mais viável que não prejudique as comunidades rurais.
O presidente da Sociedade Rural de Montes Claros, José Henrique Veloso, ressalta que, “a falta de água não pode ser uma restrição ao desenvolvimento da atividade rural no Norte de Minas. Esperamos políticas públicas que possam amenizar esse grave problema.”
O presidente do Comitê da Bacia do Verde Grande, Flávio Oliveira, apresentou sugestões de uso, preservação e conservação da água, ao propor soluções para garantir acesso seguro e sustentável a este recurso. “Nós temos mais de 14 propostas, muitas ideias que podem ser viáveis, o que falta é ação. Precisamos cobrar das autoridades para que estas ideias possam sair do papel”, conclui. Sugere ação em nível de propriedade rural, com incentivo à implantação de barragens, barraginhas, curvas de nível, recuperação de matas ciliares e de topo.
O Secretário municipal de Agricultura, Osmani Barbosa comentou sobre o momento complicado para o Norte de Minas, com a questão da falta água. “Temos mais de 200 poços na nossa região que podem ser fechados em comunidades que dependem desta água para sobrevier, produzir e consumir. Esta portaria complica ainda mais e prejudica as comunidades rurais. Precisamos de solução urgente para resolver este problema da melhor maneira”, concluiu.
O prefeito Humberto Souto, do Cidadania, decretou nessa quinta-feira, 14, situação de emergência em Montes Claros, em razão da estiagem prolongada, que já dura meses e não terminou em novembro, como é costume ocorrer. O quadro se agrava dia após dia com a falta de água para consumo humano, de animais e a perda da agricultura de subsistência, provocando prejuízos irrecuperáveis à economia do município.
Segundo o Decreto Municipal 4689, de 14 de dezembro de 2023, “fica determinado que a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil deverá providenciar a confecção do Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e o seu encaminhamento aos órgãos de Defesa Civil Estadual e Federal”.
O decreto determina ainda que, “a Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros (AMASBE) irá exigir da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a apresentação de um plano contingência para minimizar os efeitos da estiagem, com o objetivo de evitar o desabastecimento do sistema”.
Por fim, estabelece que, “ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta à emergência, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários afetados”.
