Aprovada continuidade de licitação do setor elétrico
O Tribunal de Contas da União decidiu autorizar a continuidade de leilão de desestatização da transmissão de energia elétrica. Sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, o TCU recomendou à Aneel que avalie a opção pela realização de licitação ou prorrogação dos contratos atuais. Os investimentos inicialmente previstos são de R$ 3,7 bilhões e abrangem […]
TCU aponta riscos e irregularidades no uso de plataformas eletrônicas privadas
O Tribunal de Contas da União (TCU) em levantamento aponta que a utilização das plataformas privadas movimentou cerca de R$ 113 bilhões e envolveu 160 mil compras/itens entre janeiro e maio de 2024. Os dados foram extraídos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O número representa 69% de todos os valores contidos no PNCP. […]
TCU amplia fiscalização das emendas parlamentares
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na sessão plenária dessa quarta-feira, a Instrução Normativa (IN) nº 93, que visa regulamentar os procedimentos para fiscalização de transferências especiais, repassadas a estados e municípios por meio de emenda parlamentar. A resolução será enviada à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. A […]
TCU mantém coeficiente do FPM das prefeituras
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2024. A medida foi publicada em 22 de novembro de 2023, na Deliberação Normativa TCU nº 207. Os prefeitos têm 30 dias para apresentar contestação ao órgão. […]
