TSE permite distribuição de santinhos em feiras livres

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão dessa quinta-feira, que a distribuição de santinhos por candidatas e candidatos em feiras livres não configura propaganda eleitoral irregular, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum. O entendimento, que valerá para as Eleições Municipais de 2024, foi firmado durante […]