Ação mira reincidentes em crimes contra o patrimônio
A Polícia Civil encerrou, nessa segunda-feira (6/5), em Montes Claros, a operação Tentaculum, iniciada no último dia 30 de abril. No decorrer dos trabalhos policiais, foram cumpridos mandados de prisão preventiva expedidos para um quarteto suspeito de reincidência em crimes de furto qualificado, geralmente praticados por escalada e arrombamento, no município. Segundo o delegado Cezar […]
Reincidência específica como único fundamento pode aumentar pena
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.172), adotou a seguinte tese: “A reincidência específica, como único fundamento, só justifica o agravamento da pena em fração mais gravosa que um sexto em casos excepcionais e mediante detalhada fundamentação baseada em dados concretos do caso”. O recurso […]
