Projeto prevê uso de aplicativo de transporte para mototáxi

Começou a tramitar no Senado o projeto de lei (PL 2949/2024) que permitirá o uso de aplicativo ou plataforma de comunicação em rede para serviço de mototáxi. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, do PT-AP, altera a lei que regulamenta o exercício das atividades profissionais dos mototaxistas e motoboys (Lei 121.009, de 2009). […]