Cimams e MPMG realizam curso de capacitação para advogados dos Procons Regionais
Aperfeiçoar os conhecimentos dos advogados que coordenam as 16 unidades descentralizadas dos Procons Regionais implantados pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – Cimams, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais – MPMG. Esse foi o objetivo do curso de capacitação realizado pelo consórcio e MP, realizado nessa quinta-feira (14), em […]
MPMG cobra do Estado recursos para o pronto-socorro do Funrural
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) exigindo do Estado o financiamento do pronto-socorro da Fundação Hospitalar de Amparo ao Homem do Campo (Funrural) em Manga, no Norte de Minas. A ação descreve que todos os hospitais, com a mesma classificação do de Manga, recebem incentivo para financiamento da urgência […]
MPMG firma TAC com o município de Japonvar
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Japonvar, no Norte de Minas, em que a administração municipal reconhece ilegalidades na contratação de pessoal e se compromete a realizar concurso público, até agosto de 2024, para que a situação seja regularizada. Também foi assumido o […]
