MP obtém liminares contra loteamentos clandestinos
O Ministério Público, por DIVULGAÇÃO meio da Promotoria de Justiça de Espinosa, intensificou o combate à proliferação de loteamentos irregulares e clandestinos no município do Norte de Minas. Em uma atuação estratégica para enfrentar o que o órgão classifica como um problema crônico de desorganização urbana na cidade, foram ajuizadas três Ações Civis Públicas (ACPs) […]
Justiça embarga loteamentos dos bairros Planalto e Planalto II
Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça concedeu liminar para embargar os loteamentos Planalto e Planalto II, no município de Espinosa, Norte de Minas, devido à falta de regularização. De acordo com a decisão, as obras e os parcelamentos do solo devem ficar suspensos, pois não possuem autorização dos órgãos […]
