CNM critica governo Lula por revogar redução de alíquota
O governo federal publicou, nesta sexta-feira, 29 de dezembro, a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 revogando a Lei 14.784/2023, a partir de 1º de abril de 2024. A legislação, entre outros pontos, reduz para 8% a alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida assinada pelo presidente Lula, do PT, […]
Lula assina decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 1.412
O presidente Lula, do PT, assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, o presidente deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará […]
Presidente concederá indulto de Natal
Até neste domingo (24), véspera de Natal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o decreto do indulto natalino, que é o perdão da pena concedido a pessoas condenadas e presas que cumprem determinados requisitos legais. A medida é uma atribuição legal e exclusiva do presidente da República, definida pela Constituição Federal, e […]
CNM pede a Lula para sancionar medida que reduz alíquota do INSS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou, nessa terça-feira, ofício ao presidente Lula, do PT, pedindo a sanção do artigo 4º do Projeto de Lei 334/2023. O trecho estabelece redução para 8% das alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelos Municípios com população de até 156,2 mil […]
Lula cancela viagem ao Norte de Minas
Depois de retornar de viagem aos Estados Unidos, o presidente Lula, do PT, cancelou a agenda que teria em Minas Gerais, na próxima quarta-feira, 21 de setembro. Além do lançamento da nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Belo Horizonte, o presidente estaria na cidade de Jaíba para inaugurar usina de energia […]
