Produtor tem até o final deste mês para optar por qual regime recolherá a contribuição do Funrural
O mês de janeiro marca o período em que produtores rurais, tanto pessoa física quanto jurídica, devem observar prazos para a contribuição do Funrural. Nos termos do disposto na Lei Federal n.º 13.606/2018, que alterou a redação da Lei Federal n.º 8.212/1991, este prazo é até o dia 31 deste mês, até quando deve ser […]
MPMG cobra do Estado recursos para o pronto-socorro do Funrural
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) exigindo do Estado o financiamento do pronto-socorro da Fundação Hospitalar de Amparo ao Homem do Campo (Funrural) em Manga, no Norte de Minas. A ação descreve que todos os hospitais, com a mesma classificação do de Manga, recebem incentivo para financiamento da urgência […]
