Sancionado Projeto de Arlen Santiago que beneficia agricultores

Sancionado Projeto de Arlen Santiago que beneficia agricultores

O Projeto de Lei de nº 833/19, de autoria do deputado estadual Arlen Santiago, foi sancionado nesta quinta-feira (28/12) pelo governador Romeu Zema, tornando-se a Lei 24615/2023. O objetivo da Proposta é a de estabelecer decurso de prazo nos casos de concessão de outorga de uso de recursos hídricos, a fim de garantir os direitos […]