Projeto permite desfiliação partidária pela internet

O Projeto de Lei 193/23 permite que a desfiliação partidária seja solicitada pelo interessado por meio eletrônico. O partido terá prazo de cinco dias úteis para concluir o processo. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto do deputado Kim Kataguiri, do União-SP, altera a Lei dos Partidos Políticos. Hoje, essa lei determina que o […]