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MONTES CLAROS SE PREPARA PARA O FUTURO
Câmara aprova receita de R$ 3 bilhões nas é uma prioridade urgente, especialmente diante dos longos períodos de estiagem que afetam a região. Segundo ele, ampliar a infraestrutura hídrica significa garantir mais segurança para as famílias, apoiar a produção rural, reduzir os impactos sociais da seca e promover desenvolvimento sustentável para os municípios norte-mineiros. O deputado estadual Ricardo Campos destacou, em seu discurso, a importância da adesão dos municípios à Operação Carro-Pipa Federal. Segundo ele, a iniciativa garante a liberação imediata de R$ 7 milhões para aplicação emergencial, com perspectiva de inclusão de novos recursos no orçamento do próximo ano, além de assegurar mais transparência na distribuição da água. PL de privatização da Copasa está pronto para ir a Plenário Com o aval em 1º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o Projeto de Lei (PL) 4.380/15, que permite a privatização da Copasa, já pode ser pautado no Plenário. Presidente da comissão e relator da matéria, o deputado Zé Guilherme (PP) havia distribuído avulsos (cópias) do parecer, aprovado na reunião desta terça-feira (25/11/25). De autoria do governador Romeu Zema, a proposição autoriza o Governo de Minas a iniciar o processo de desestatização da Copasa, permitindo que o Estado deixe de ser o controlador da companhia por meio de venda de ações ou aumento de capital que dilua sua participação. A futura empresa deverá adotar o modelo de corporation, no qual nenhum acionista concentra grande poder decisório. O governo de Minas alega que a privatização é essencial para viabilizar os investimentos necessários para a universalização do acesso à água e ao tratamento do esgoto, conforme as determinações do Marco Legal do Saneamento Básico. O projeto também integra o conjunto de medidas do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), por meio do qual Minas Gerais pretende renegociar o pagamento de sua dívida com a União. Durante a tramitação do PL 4.380/15 nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública, foram propostos textos substitutivos com exigências para proteger o bom atendimento aos usuários e os empregos dos funcionários da empresa. Entre essas determinações, estão prazo para que o governo encaminhe à ALMG projeto de lei para criar um fundo estadual de saneamento básico, o cumprimento de metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, considerando a inclusão de áreas rurais e núcleos urbanos informais, e a garantia de prestação de serviços de qualidade. As comissões também buscaram assegurar aos funcionários da Copasa a manutenção dos contratos de trabalho por um período de 18 meses após a privatização, a continuidade da tarifa social para a BIOMETRIA ASCOM CMMOC
Câmara aprova receita de R$ 3 bilhões
Montes Claros encaminha adesão à NFS-e
Município encaminha adesão à NFS-e
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