Depois de intensa movimentação, em que acionou órgãos da administração municipal, Ministério Público e Justiça, o vereador Rodrigo Cadeirante, da Rede, garantiu a aplicação da Lei 5.605 no show do cantor Roberto Carlos, marcado para ocorrer em Montes Claros, no Ginásio Poliesportivo, no dia 8 de março.

A lei, de autoria do legislador, prevê a obrigatoriedade de reserva de espaços e assentos específicos para a pessoa com deficiência em eventos promovidos no município de Montes Claros, além de o local escolhido ter boa visibilidade, ser sinalizado e sem obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade. Ele teve que entrar em ação porque recebeu denúncias de que a organização do show estava descumprindo a legislação.

O próprio Rodrigo Cadeirante foi à loja autorizada a comercializar os ingressos, no Shopping Montes Claros, e constatou a veracidade das denúncias. Em seguida, entrou em contato com a produção de Roberto Carlos, informando a existência da lei e exigindo seu cumprimento.

Além disso, o vereador protocolou ofícios ao prefeito Humberto Souto, à Procuradoria Geral do Município, à Secretaria Municipal de Esportes, ao Ministério Público e ao Procon. A pressão deu resultado. Em contato com o órgão de defesa do consumidor, a organização do espetáculo se comprometeu a cumprir a lei, assegurando às pessoas com deficiência, além da gratuidade, todos os outros direitos, incluindo acompanhante – quando a deficiência assim exigir.

Segundo o diretor do Procon de Montes Claros, Alexandre Braga, os organizadores alegaram que havia dúvida sobre como proceder, pois os municípios têm legislações diferentes sobre o tema. A lei prevê, ainda, que 20% da carga de ingressos devem ser reservados a esse público. “Eles garantiram que todas as pessoas nessa condição que quiserem ir ao show terão seu direito assegurado, bastando para isso apresentar os documentos de identidade e da entidade representativa das pessoas com deficiências”, informou Braga. “Jamais permitiria que na minha cidade, justamente no Dia internacional da Mulher, àquelas com deficiências, ou qualquer outro PCD (Pessoa com Deficiência), tenham seus direitos violados”, reforçou Rodrigo Cadeirante.