Por sua vez, a superintendente regional de saúde de Montes Claros, Dhyeime Thauanne Pereira Marques avalia que a aprovação do Plano de Ação Regional visando a implementação do Programa Mais Acesso a Especialistas “acontece num momento importante pois o atendimento da população nos serviços especializados ainda constitui um dos principais gargalos enfrentados pelos gestores de saúde do Norte de Minas. Além disso, a decisão de vários municípios de assumir o atendimento de consultas e exames especializados viabiliza o fortalecimento da rede de assistência à saúde nas microrregiões, proporcionando à população o acesso a serviços de maior complexidade o mais próximo possível de suas residências”.
O PROGRAMA
O PMAE é uma estratégia da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) e tem como foco tornar o acesso de usuários do SUS às consultas e a exames especializados o mais rápido possível e com menos burocracia, a partir do encaminhamento realizado pelas equipes de atenção primária.
A proposta é que, quando uma pessoa precisar de mais de uma consulta ou exame especializado, não será colocada em várias filas para atendimento. O paciente será encaminhado a um serviço de saúde que atenda todas as demandas, ou a maioria das consultas e exames.
As secretarias municipais de saúde serão as responsáveis por supervisionar o serviço para garantir que tudo seja realizado em, no máximo, entre 30 e 60 dias, a depender da situação do paciente, que ao ser incluído numa única fila terá agendamento específico e garantia de retorno para o serviço de atenção primária que acompanha o caso.
Dentro do Programa Mais Acesso a Especialistas o serviço de telessaúde se constituirá ferramenta estratégica para a ampliação do atendimento especializado, por possibilitar a oferta de consultas com especialistas e determinados exames.
INCENTIVO
Para viabilizar a implementação do eixo gestão dos serviços de atenção especializada a Portaria 3.492 define que as regiões de saúde deverão criar Núcleos de Gestão do Cuidado, com equipes multiprofissionais.
Entre outras atribuições, os núcleos deverão acompanhar e fazer a gestão da conclusão das ofertas de cuidados integrados no tempo recomendado, com o máximo de qualidade e buscando assegurar a transição do cuidado aos serviços de atenção primária. Além disso, os núcleos deverão fazer a gestão das filas de pacientes e promover a corresponsabilização dos profissionais pela ampliação do acesso e cogestão dos tempos e filas de espera.
Para execução das ações e estratégias do Plano de Ação Regional, como contratação e capacitação de pessoal e implantação do Núcleo de Gestão do Cuidado, o Ministério da Saúde repassará incentivo financeiro às regiões de saúde com base no seguinte critério: R$ 1,2 milhão para os planos de ação regional com abrangência de mais de um milhão de habitantes; R$ 600 mil para regiões com mais de 500 mil pessoas; e R$ 360 mil para regiões com menos de 500 mil habitantes.
