O Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) e a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo do Estado (Suase), ambos vinculados à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), estão engajados na Semana Nacional do Registro Civil: “Registre-se!”.
A iniciativa busca ampliar o acesso à documentação civil básica para o fortalecimento da cidadania desses grupos mais vulneráveis e que se encontram acautelados sob a tutela do Estado. Garante, por exemplo, que essas pessoas tenham acesso à segunda via da certidão de nascimento ou de casamento, além da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que são documentos essenciais para o pleno exercício dos direitos civis.
A Semana Nacional do Registro Civil: “Registre-se!” está em andamento em todo o país. É promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em Minas, acontece em parceria com diversos outros órgãos e entidades, como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Polícia Civil e o Ministério Público.
Nas unidades do Departamento Penitenciário (Depen- -MG), as atividades já foram iniciadas, quando 32 custodiados deram início ao processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional. “O Departamento Penitenciário de Minas Gerais está empenhado, ao longo de toda esta semana, na emissão de documentos para detentos que estão sob nossa custódia. A documentação em dia, para os custodiados, é um fator importante de ressocialização, uma vez que é pré-requisito para acesso a serviços públicos e programas existentes, que serão primordiais, principalmente, para quando esse custodiado deixar a prisão”, destacou o diretor-geral do Depen-MG, Leonardo Badaró.
Já no Sistema Socioeducativo, a ação contará com a participação do Instituto de Identificação da Polícia Civil. “Nossa participação na Semana Nacional do Registro Civil: ‘Registre-se!’ reflete o compromisso contínuo do Sistema Socioeducativo com a garantia dos direitos fundamentais dos adolescentes. Este também é um trabalho constante desenvolvido pelas equipes técnicas junto aos adolescentes, em todas as unidades do Estado, para garantir o acesso à documentação civil básica, fundamentais para o exercício da cidadania e a garantia da dignidade”, pontuou Giselle Cyrillo, subsecretária de Atendimento Socioeducativo de Minas Gerais.
