A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, projeto de lei que favorece a produção de energia elétrica, a partir de geração distribuída (GD), por agricultores familiares e microempreendedores individuais (MEI). Geração distribuída é o termo dado à energia elétrica gerada no local de consumo ou próximo a ele, sendo válida para diversas fontes de energia renováveis, como a energia solar, eólica e hídrica.
O texto obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a priorizar a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento de projetos de GD desse público, considerando-se a demanda existente. O FAT é uma das fontes de recursos do BNDES. O texto aprovado obriga ainda as empresas de distribuição de energia elétrica a comprar os créditos oriundos da geração distribuída de consumidor que tenha financiando o projeto de GD por meio do BNDES e seja enquadrado como agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou MEI.
A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Helder Salomão (PT-ES) ao Projeto de Lei 1228/23, do deputado João Daniel (PT-SE), e apensado (PL 3066/23). Salomão afirmou que a proposta assegura uma fonte firme de financiamento para as unidades de geração distribuída implantadas por empreendedores menores do campo e da cidade, tornando-se um vetor de redistribuição de renda e inclusão. “De outro lado, contribui para o meio ambiente ao valorizar a geração de energia limpa no País”, afirmou Salomão.
O relator retirou da proposta um dispositivo que limitava a compra dos créditos pelas distribuidoras ao período do financiamento do BNDES. Segundo ele, isso poderia levar o tomador do empréstimo (como um MEI) a postergar a quitação do financiamento. O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Durante o 39° Congresso Mineiro de Municípios em Belo Horizonte, na última terça-feira (4), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou incentivos do governo federal para projetos de minigeração distribuída de energia em todo o Brasil. A nova portaria assinada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) regulamenta a concessão do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
“Hoje nós regulamentamos o Reidi que já foi aprovado e que faltava a regulamentação. Eu trabalhei esses meses todos para que a gente possa isentar pelos próximos cinco anos o PIS/COFINS e tributos federais para poder impulsionar ainda mais as energias renováveis em Minas e no Brasil a fim de que o nosso País possa continuar liderando a transição energética global”, afirmou o ministro.
Segundo Alexandre Silveira, Minas Gerais possui a maior capacidade instalada para geração de energia fotovoltaica do País, e será um dos Estados mais beneficiados com a medida devido ao grande potencial solar em seu território.
“Os biocombustíveis são para nós o que o petróleo é para a Arábia Saudita. Aqui em Minas, nós temos uma alegria de ter o sol, que tanto castigou o povo do Jequitinhonha, do Norte e do Mucuri, como uma grande fonte de energia hoje para transformar na neoindustrialização, gerando emprego e renda, fazendo inclusão social e trazendo demanda energética limpa e renovável tão valorizada atualmente. Isso é uma forma de contribuir para a segurança energética do País”, defendeu ainda o ministro.
A medida prevê a isenção do PIS/COFINS por até cinco anos para projetos de minigeração distribuída. Se enquadram na minigeração instalações que variam entre 75 KW a 5 MW de potência instalada. A nova regra pode beneficiar projetos renováveis como biomassa, biogás, solar e eólica.
MAIOR POTÊNCIA
Um projeto de energia solar com geração de 3MW de energia, por exemplo, pode gerar energia para atender até 2.000 residências. O MME estabeleceu um limite de referência de investimentos em minigeração para fins de enquadramento no Reidi. Para projetos solar fotovoltaicos, incluindo flutuantes, e termelétricas de todos os tipos, incluindo a cogeração qualificada, o valor é de R$ 4 mil/kW de potência instalada.
Para as energias eólicas, o valor é de R$ 4,5 mil/kW, enquanto para centrais hidrelétricas de porte reduzido (CGH), de R$ 5 mil/kW instalado. Atualmente, Minas Gerais é o Estado com maior potência instalada centralizada de energia solar do País e o segundo com a maior potência instalada em geração distribuída.
Mesmo com as quedas recentes de temperatura nas vésperas do inverno no Brasil, as novas instalações de energia solar em telhados de residências e empresas seguem aquecidas. Segundo mapeamento do Portal Solar, franqueadora com mais de 200 unidades espalhadas pelo País e cerca de 20 mil sistemas fotovoltaicos vendidos, os consumidores brasileiros adicionaram cerca de 1 gigawatt (GW) de painéis solares nos últimos 45 dias.
De acordo com o levantamento, feito com base nos relatórios oficiais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), entre abril e maio deste ano, foram instalados mais de 200 mil sistemas solares em telhados no País, num total de R$ 3,5 bilhões em novos investimentos no período.
Mas, afinal, a chegada do frio impacta na geração de energia solar? Segundo o CEO do Portal Solar, Rodolfo Meyer, os painéis fotovoltaicos continuam gerando eletricidade mesmo em baixa temperatura e em períodos de inverno. “Embora haja uma leve queda no nível de geração do painel solar nesta estação, justamente pela posição do Sol, que encurta as horas de luz durante o dia, essa redução fica insignificante e é compensada nos momentos de mais irradiação, como o período do verão”, explica.
“Na prática, os painéis solares produzem energia a partir do nível de incidência de irradiação e não necessariamente da temperatura em si. Na verdade, os equipamentos funcionam melhor em temperaturas mais amenas, já que são feitos de silício (o mesmo material usado em chips de computador) e atuam como um semicondutor, que perde eficiência com um calor mais intenso”, acrescenta Meyer.
O executivo lembra ainda que o inverno é um período que tradicionalmente há uma elevação do consumo de energia elétrica, justamente pelo maior uso de chuveiro elétrico e de outros equipamentos de aquecimento. “Desta forma, a instalação de sistemas fotovoltaicos fica altamente atrativa nesta época do ano, já que garante economia na conta de luz e mais conforto térmico”, diz.
“Ou seja, o consumidor brasileiro com energia solar obtém redução de gastos com eletricidade e não vê mudança no tempo de retorno do investimento (payback), independente da estação do ano no território brasileiro”, acrescenta Meyer.
PORTAL SOLAR
O Portal Solar está no mercado desde 2014 e acumula mais de 20 mil sistemas fotovoltaicos vendidos. Com inspiração australiana, começou como portal de conteúdo, tendo até hoje a maior audiência do segmento. Em maio de 2021 o Portal Solar lançou o modelo de franchising home-based de baixo investimento, e já conta com mais de 200 unidades espalhadas pelo país.
