O deputado estadual Arlen Santiago, do Avante, apresentou, no dia 11 de outubro, o Projeto de Lei (PL) nº 2.928/2024, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que autoriza o Governo de Minas a não cobrar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), rebatizado de SPVAT, transferindo a responsabilidade da cobrança para o Governo Federal. Ele teme o retorno de novas denúncias de corrupção relacionadas ao imposto, como ocorreu em passado recente. O governador Romeu Zema, do Novo, anunciou, nesta semana, que não vai cobrar o seguro em Minas.

O parlamentar acredita que a arrecadação do DPVAT é de responsabilidade exclusiva da União, e não do Estado. “Já que o Governo Federal quer meter a mão no bolso dos mineiros, ele que cobre! Não coloque isso junto do IPVA”, afirmou. Arlen Santiago ainda se mostra preocupado quanto à retomada da cobrança do seguro, “Voltar a cobrar o DPVAT, que já foi alvo de diversas fraudes, custando bilhões de reais aos cofres públicos, só abrirá brechas para novos esquemas de corrupção”, adverte o parlamentar.

Em 2020, o DPVAT foi extinto pelo Governo Federal, após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de impedir fraudes e diminuir os custos da supervisão e regulação do seguro. Em maio deste ano, o residente Lula, do PT, sancionou um projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, retomando a cobrança do imposto, agora nomeado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

O deputado também criticou a postura da União, alegando ser uma maldade com a população. “Além de querer cobrar mais um imposto, o Governo Federal quer obrigar o Estado a realizar essa arrecadação. Eles vão cobrar na Caixa Econômica e a pessoa que não pagar, vai ter o licenciamento do carro proibido. Uma maldade com o povo brasileiro e mineiro”, finalizou o parlamentar.

GOVERNO DESCARTA COBRANÇA – O governo de Minas Gerais afirmou que não vai realizar a cobrança do seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT, agora rebatizado para SPVAT. Sancionado pelo presidente Lula, o imposto será cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros e motos, a partir do ano que vem.

A gestão de Romeu Zema, do Novo, alegou que não haverá adesão a um convênio com o governo federal para que a cobrança venha por meio do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com isso, caso o governo federal mantenha a cobrança do SPVAT em Minas Gerais, ela deverá ser realizada diretamente pela União.