O Governo de Minas se empenha em busca de alternativas de combate aos efeitos da seca no Norte de Minas, que atinge sua fase mais crítica neste segundo semestre, em que se registra prejuízos irrecuperáveis à agropecuária. Com este objetivo, enviou ofício a Brasília (DF) nessa quinta-feira, com solicitação de apoio do Governo Federal para agilizar obras de relevância hídrica para a região, que sofre com as consequências da seca. Pede a retomada das obras da barragem de Jequitaí, no município homônimo e da barragem de Berizal, na região de Rio Pardo de Minas.
Segundo o boletim da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), até essa sexta, 170 municípios haviam decretado situação de emergência por causa do fenômeno. Além disso, por causa do El Nino, há alerta de que a estiagem pode continuar na região no ano que vem. No ofício, o governador Romeu Zema, do Novo, destaca que Minas Gerais tem trabalhado na busca de soluções práticas e efetivas para garantir água para as comunidades afetadas.
Ele pede apoio do Governo Federal na retomada imediata de projetos que estão sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
“Uma das soluções é a aprovação e implementação do projeto Hidroagrícola de Jequitaí, que está dentro do Programa de Aceleração de Crescimento lançado pelo Governo Federal. Há ainda outros dois projetos que aguardam andamento e que podem auxiliar consideravelmente o enfrentamento da seca em Minas”, destaca o governador no ofício. O projeto teve a licença de instalação suspensa em fevereiro deste ano, a pedido da Codevasf, por impossibilidade orçamentária para execução do empreendimento.
Outra iniciativa citada é a barragem de Berizal, que começou a ser construída em 1997 entre o município e Taiobeiras, e está com as obras paradas. A terceira e a Barragem Bico da Pedra, que fica em Janaúba e foi instalada ainda na década de 1970 e é essencial para o abastecimento na região.
EDITAL – O Governo Federal publicou em outubro deste ano, o edital de concessão do Projeto Hidroagrícola Jequitaí. O projeto, qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos, por meio do Decreto no 11.041 de 12 de abril de 2022, tem como objeto a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de uma área total de 23.798 hectares, dos quais 10.228 hectares são considerados irrigáveis, visando a implantação de infraestrutura e exploração agrícola da área.
A concessão será realizada pela Codevasf, em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil e com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O Projeto prevê a construção de dois barramentos: um para armazenar volume estimado de mais de 500 milhões de metros cúbicos de água e outro para possibilitar a distribuição de água para canais de irrigação e regularizar a vazão do rio Jequitaí — o que permitirá o controle de cheias, evitará inundações de áreas propícias à agricultura.
O projeto de parceria prevê investimentos de cerca de R$ 1,5 bilhão na implantação da infraestrutura do projeto, incluindo a conclusão das obras da Barragem I, a construção da Barragem II e do canal de irrigação, além da implantação, operação e manutenção de infraestrutura para irrigação de mais de 10 mil hectares. As intervenções permitirão o aproveitamento do potencial hidrelétrico para consumo de energia no próprio empreendimento e para comercialização do excedente. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de exploração do reservatório de água a ser formado para atividades de lazer, turismo e piscicultura, entre outras.
