A Associação Mineira de Municípios (AMM) informa que as prefeituras mineiras receberam, na última sexta-feira, 29, R$ 660.637.197,94, referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro. Esse valor representa aumento de cerca de 20% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 551.018.788.81. “O principal motivo foi o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas modalidades de capital e trabalho”.
De acordo com a Assessora de Economia da AMM, Angélica Ferreti, o crescimento pode trazer benefícios significativos para a população, pois os recursos podem ser aplicados em áreas essenciais. O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados. E o Executivo municipal pode fazer investimento nas áreas de saúde, educação, infraestrutura quanto custear esses serviços para a população, como assistência social, dentro do município.
Quando analisado o comportamento somente deste decêndio, o crescimento real é de 15,59% na comparação com o mesmo repasse de 2023. No acumulado do ano, incluindo os repasses extras de julho e de setembro, o aumento registrado soma 11,47% em relação ao ano passado. Apesar da tendência de crescimento do FPM em 2024, a AMM orienta os gestores municipais a manterem cautela no uso dos repasses. A expectativa é de crescimento moderado do Fundo, ao contrário do observado em 2021 e 2022.
A assessora também enfatiza a importância da transparência na utilização desses recursos. “Os municípios devem estar atentos às contas dos tribunais de contas estaduais e enviar relatórios de regularidade fiscal e de gestão financeira à União, garantindo o acompanhamento da saúde financeira municipal”.
