Os Municípios brasileiros receberam na última sexta-feira, 8 de novembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$ 8.549.296.804,11, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 10.686.621.005,14.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês passado, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
A CNM também ressalta que implementou nova metodologia para estimar os valores do FPM, incluindo os do primeiro decêndio, que tradicionalmente não são cobertos pela entidade. De acordo com os dados efetivos da liberação do FPM, a previsão da CNM apresentou excelente aderência. O valor bruto previsto pela Confederação foi de R$ 10.686.299.244,05, apresentando diferença mínima para o realizado.
Assim, a fim de fornecer mais informações para os gestores, a entidade vem provendo, nos últimos meses, a previsão da primeira quota de cada mês. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de novembro de 2024, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 17,45%. Na comparação com o mesmo decêndio de 2022, o crescimento do FPM foi de 16,83%.
ORIENTAÇÃO – Apesar do crescimento do FPM em 2024, a CNM orienta que os gestores municipais mantenham a cautela e atenção no uso dos repasses. É de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da Prefeitura. A Confederação seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios brasileiros, uma vez que há a expectativa de crescimento moderado do FPM, ao contrário do observado entre 2021 e 2022. O ano de 2024 segue desafiador para a gestão municipal.
