A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou na reunião ordinária dessa terça-feira pela manhã, projeto de lei que dispõe sobre o uso de drone (veículo aéreo não tripulado – VANT) pelo município nas ações de combate às arboviroses e em outras aplicações de interesse administrativo e coletivo. O Executivo justificou que a utilização de drones tem se mostrado promissora no combate das arboviroses (dengue, chikungunya e zika, transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti), uma vez que, com aparelho é possível realizar o mapeamento de áreas de difícil acesso e que possuem foco das doenças, além de possibilitar a intervenção com aplicação da larvicida biológico, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.
Outro projeto aprovado dispõe sobre o licenciamento ambiental para execução de obras públicas no município. O PLC é de autoria do Executivo e visa garantir que na elaboração e execução de obras públicas será considerada a preservação ambiental ao atender os princípios constitucionais da moralidade e eficiência administrativas.
Autorizar o Executivo a repassar verbas orçamentárias próprias de Montes Claros à Clínica Solidária Nossa Senhora Rosa Mística é o tema do Projeto de Lei 184/2023. O PL visa apoiar o funcionamento da farmácia da instituição, que distribui, gratuitamente, medicamentos para a população carente.
De autoria do vereador Elair Gomes, do MDB, foi aprovado também o Projeto de Lei que institui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização Sobre a Síndrome de Burnout no Município de Montes Claros. De acordo com o PL, será considerada, anualmente, a semana que compreender o dia 15 de outubro.
REQUERIMENTOS – Ainda durante a reunião ordinária foram aprovados cinco requerimentos. Um deles, de autoria do vereador Rodrigo Cadeirante, da Rede, que solicita a construção de ponte na avenida A, como forma de promover a ligação entre os bairros Nova América e Nova América II.
A ampliação do prazo para que o servidor público municipal da Educação possa fazer a opção por alterar ou manter a carga horária vigente foi o objetivo do requerimento da vereadora Professora Iara Pimentel, do PT.
O requerimento do vereador Daniel Dias, do PCdoB, visa cumprir o pagamento do adicional de 20% do salário aos servidores que atuam nas equipes de saúde mental prestando os atendimentos e cuidados necessários, conforme a Lei Municipal nº 3.331/ 2004. Solicitar estudo de viabilidade para a implantação da placa de proibido estacionar em ruas do bairro Santa Rita II foi o objetivo do requerimento do vereador Cláudio Rodrigues, da Rede. O requerimento do vereador Stalin Cordeiro, do Podemos, reivindica a instalação de bebedouro e climatização no Mercado Municipal.
