Com previsão de investir recursos da ordem de R$ 11 milhões do Programa de Transporte Escolar, liberados pelo governo do Estado, através da Secretaria de Educação de Minas Gerais, a Prefeitura de Montes Claros realiza, entre os dias 15 a 17 deste mês, processo licitatório para contratar prestadores de serviço que irão realizar o transporte dos estudantes que residem na zona rural do Município e que estão matriculados em escolas da Rede Municipal de Ensino. O prazo para as prefeituras mineiras aderirem ao PTE encerrou-se nessa segunda-feira.

Serão contratados prestadores para atender as 107 rotas que percorrem os mais de cinco mil quilômetros da extensa malha de estradas rurais do município. Diversas rotas serão exclusivas para pequenas e micro empresas e empreendedores individuais. Ao menos R$ 11 milhões serão aplicados na contratação dos prestadores, recursos que vão fortalecer a economia de Montes Claros. O prazo do contrato valerá até o dia 31 de dezembro deste ano.

Consta no edital que o transporte escolar deverá ser executado em veículo do tipo ônibus, com capacidade superior a 21 lugares e ano de fabricação a partir de 2006; micro-ônibus, entre 15 e 20 lugares, fabricados a partir de 2006; e vans, de sete a 14 lugares, fabricadas a partir de 2010.

PRAZO – A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) estendeu até 15 de janeiro o prazo para os municípios mineiros aderirem ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE), coordenado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), e preencherem o formulário com as informações de estudantes que residem nas áreas rurais. O envio das informações atualizadas garante o repasse de recursos da SEE/MG para as prefeituras fazerem o transporte de estudantes das áreas rurais às escolas durante o ano letivo de 2024.

O formulário irá coleta dados de identificação das rotas, nome, números de rotas, quilômetros rodados, condições dos veículos, número de estudantes, entre outros. Os formulários foram encaminhados para as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) da rede estadual e foram repassados aos municípios.

A ação tem por objetivo aprimorar os serviços de transporte escolar, com planejamento financeiro adequado para atender a realidade de cada município, em 2024. A pasta orienta que a gestão municipal deve ficar atenta e ter em mãos a informação correta da rota/quilometragem percorrida para não haver divergência. Além disso, é preciso fazer o alinhamento entre matrículas das escolas e setor de transporte para cadastrar as informações corretas ao formulário.

A iniciativa é primordial para nortear a tomada de decisões da pasta, para que todos os municípios recebam os recursos para fazer a gestão deste serviço. O objetivo do formulário é captar as informações da realidade dos municípios, e por isso, é importante que façam o preenchimento correto das informações. O envio do recurso levará em consideração o número de matrículas e cálculos de quilometragem, por rota informada. Portanto, é primordial que não haja dados incorretos ou incompletos nos formulários que serão preenchidos.