O Projeto de Lei 42/24 prevê a transferência de R$ 11,88 milhões do Município para nove instituições de educação, sem fins lucrativos, que apresentaram propostas para atender alunos do ensino infantil e da educação especial não atendidos pelos Sistemas municipal, estadual e particular de Ensino em Montes Claros. Apresentado pelo Executivo, o texto foi aprovado pela Câmara Municipal, por unanimidade, na reunião ordinária dessa terça-feira, e agora segue para sanção do prefeito Humberto Souto, do Cidadania.
De acordo com o documento, a Casa da Juventude São Luiz Gonzaga receberá R$ 331.851,27; o Centro de Recuperação Renascer do Município de Montes Claros irá gerir R$ 2.215.245,32; o Projeto Comunitário Betel receberá R$ 1.058.822,64; o Projeto Comunitário Nova Canaã terá direito ao repasse de R$ 1.070.123,68; o Centro Comunitário de Vivência Educacional Professor Luiz Flávio Pereira (CCVEC) receberá R$ 1.077.408,53; o Círculo de Trabalhadores Cristãos de Montes Claros irá gerir R$ 467.934,93. Estas instituições atendem estudantes do ensino infantil.
O texto mostra ainda que outras três instituições de educação especial receberão repasses: Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Montes Claros (APAE) receberá R$ 2.294.238,92; a Fundação Clarice Albuquerque receberá R$ 1.720.768,10 e; Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva receberá R$ 1.646.851,79.
A presidente do Centro de Recuperação Renascer, Marley Souza Gomes participou da reunião e falou sobre a importância do repasse para a instituição que coordena os trabalhos na escola conveniada Ruy Laje, fundada em 1982. “Esse repasse é fundamental para a manutenção das atividades na instituição, o que possibilita transformar o mundo. Os alunos e seu familiares serão impactadas diretamente com essa ajuda”, comentou Marley Souza.
A instituição localizada no bairro Planalto atende, atualmente, a 380 alunos com idade entre três e cinco anos, moradores de bairros adjacentes, bem como de bairros do Grande Renascença e do Grande Independência. “Realizamos prestação de conta, mensalmente, como forma de garantir a transparência da destinação dos valores recebidos e que são destinados a garantir ensino gratuito para os nossos alunos”, destacou a presidente da instituição.
O valor do repasse deve ser gasto de acordo com o Plano de Trabalho e as características de cada entidade. O recurso destinado a cada instituição será dividido em duas parcelas, sendo a primeira 15 dias após a assinatura dos Termos de Fomento e; a segunda, até o dia 31 de agosto deste ano.
O projeto de lei estabelece, ainda, que o Executivo municipal irá repassar kits de material escolar, material de limpeza, material de expediente, bem como gêneros alimentícios e gás de cozinha a serem destinados exclusivamente à preparação da merenda escolar dos alunos regularmente matriculados nessas instituições.
