Resultado de uma luta de dois anos do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, de outras lideranças do movimento municipalista e de prefeitos de todo o país, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, a PEC da Sustentabilidade Fiscal, que trará economia de R$ 1,5 trilhão em 30 anos para as prefeituras, foi promulgada na tarde dessa quarta-feira, 9 de setembro, por meio da Emenda Constitucional (EC) 136/2025. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, reconheceram a importância da Confederação na construção do texto e em toda tramitação da matéria.
Aplaudido pelos prefeitos e por parlamentares que acompanharam a solenidade, Ziulkoski agradeceu o empenho do Congresso Nacional para aprovar a PEC 66/2023 e lembrou que o texto teve origem por meio de uma sugestão construída pela entidade e apresentada ao Senado. Ele também destacou no seu discurso que a promulgação foi resultado de muita luta do movimento municipalista encabeça do pela Confederação e que a promulgação representa um momento histórico além de mostrar a força da entidade municipalista na revisão do pacto federativo.
“Quero dizer aos senhores que essa é a 25ª emenda constitucional redigida na nossa entidade e que nasceu do movimento municipalista genuíno de mais de 5.500 Municípios filiados à Confederação. Talvez a CNM seja a entidade que mais produz emenda constitucional e hoje os 1.500 prefeitos que estão conosco em Brasília agradecem aos senhores por essa importante conquista. O valor real dela é de R$ 1,5 trilhão só para os Municípios. Isso representa R$ 50 bi por ano. O pacto federativo é isso que estamos fazendo hoje”, considerou.
FPM – Ziulkoski aproveitou a oportunidade e mencionou outro pleito da entidade que está na pauta da Mobilização Municipalista em Brasília para que os Municípios tenham mais recursos nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como forma de minimizar as perdas de receitas com o aumento da faixa de isenção do Imposto. de Renda. “Se o Congresso nos ouvir, vai instalar a Comissão Especial para avaliar o aumento de 1,5% do FPM para o mês de março. Isso é para recompensar um pouco o que nós vamos perder com a alteração das tabelas do Imposto de Renda”, disse.
RECONHECIMENTO – Ao abrir a sessão, Davi Alcolumbre destacou a atuação da Confederação, que incansavelmente sensibilizou os parlamentares na busca de alternativas que minimizem a difícil situação fiscal enfrentada pelos Municípios na Previdência. Nesse contexto, lembrou que a demanda das prefeituras foi reforçada na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, oportunidade em que os presidentes da Câmara, do Senado e demais parlamentares assumiram o compromisso pela aprovação da PEC 66/2023 na maior mobilização da América Latina em número de autoridades.
“A promulgação desta emenda é uma verdadeira conquista para o municipalismo. É também o cumprimento de uma promessa que fizemos na Marcha em maio deste ano, ocasião em que todos nós afirmamos o compromisso com a busca de soluções para os gigantescos problemas financeiros e orçamentários que assolam os Municípios, principalmente os pequenos e os médios. Em nome do presidente Paulo, comprimento os 5.570 Municípios do nosso país”, destacou.
Alcolumbre ainda enfatizou as dificuldades dos Municípios e defendeu que os prefeitos tenham mais ferramentas que possam atenuar as adversidades da Previdência com mais segurança jurídica. “Temos a clareza de que os novos dispositivos não resolvem os graves e recorrentes problemas financeiros dos Municípios, mas oferecem uma porta de saída para os que saibam se organizar financeiramente e aproveitarem a oportunidade para equacionar essas contas. Os prefeitos não querem nada de mão beijada, querem apenas instrumentos para enfrentar a tormenta que já herdaram ao tomarem posse e assim conduzirem seus Municípios a mares mais tranquilos”, complementou.
Hugo Motta também fez questão de destacar o trabalho da CNM na construção do texto da PEC 66/2023 e considerou a importância da sustentabilidade fiscal para os Municípios com a promulgação da matéria. “Parabenizo a CNM que se mobilizou intensamente e contribuiu decisivamente para a construção do texto que hoje passa a fazer parte da nossa constituição. É com grande alegria que participo desta sessão solene de promulgação. É um momento muito importante para o nosso país, para o movimento municipalista e para o parlamento que reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal e com a solidariedade e racionalidade federativa”, contextualizou.
