A Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans) está na reta final do processo anual de vistoria e recadastramento dos táxis que operam no município. O prazo para regularização termina na próxima terça-feira, dia 20, e os permissionários que não cumprirem a exigência poderão sofrer sanções legais.
Ao todo, 192 veículos que exploram o serviço de transporte individual de passageiros na cidade devem passar pela inspeção obrigatória. A vistoria tem como principal objetivo garantir a segurança tanto dos profissionais quanto dos usuários, avaliando as condições gerais dos veículos, a documentação dos permissionários, condutores e auxiliares, além da verificação dos equipamentos obrigatórios e do estado de conservação dos automóveis.
De acordo com a MCTrans, o procedimento segue critérios estabelecidos pela legislação municipal e pelas normas de trânsito vigentes, assegurando que os táxis estejam aptos a circular e prestar o serviço com qualidade e segurança à população.
Os permissionários que não realizarem a vistoria dentro do prazo, ou que não forem aprovados na inspeção, estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro e no Regulamento da Atividade, conforme os decretos municipais nº 3.100/2013 e nº 3.183/2014.
A lista completa da documentação exigida está disponível na Portaria nº 001/2026 da MCTrans, publicada na edição de 6 de janeiro do Diário Oficial Eletrônico do Município. Mais informações podem ser obtidas diretamente com a MCTrans pelo telefone (38) 3224-6901.
A orientação é para que os taxistas não deixem a regularização para a última hora e evitem transtornos ou penalidades.
