Dos mais de R$ 2,3 bilhões que a Prefeitura estima arrecadar em 2025, a saúde terá R$ 823 milhões para o futuro prefeito, Guilherme Guimarães, do União Brasil, investir no setor e buscar a melhoria da prestação de serviços reclamada pela população de Montes Claros em seu primeiro ano de mandato. Os detalhes do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), foram discutidos em audiência pública das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal, em audiência pública no Plenário, na manhã dessa terça-feira.
Durante a reunião, que teve a presença dos secretários de Finanças, Wilian César Rocha e de Planejamento e Gestão (Seplag), Celeste Fróes, representantes das duas pastas falaram sobre o projeto, a expectativa de arrecadação para o ano que vem, e a previsão de aumento. Responderam a perguntas e tiraram dúvidas dos vereadores, que se preparam para votar e aprovar o orçamento em plenário, o que, de acordo com a programação do Legislativo, deve ocorrer na primeira quinzena de dezembro, para que seja sancionado pelo prefeito Humberto Souto – sem partido – e comece a viger a partir da posse de seu sucessor, no primeiro dia de janeiro.
A estimativa para o próximo ano é de arrecadação de R$ 2.393.572.750,00. O projeto estabelece o orçamento do município, estima as receitas e fixa as despesas em projetos e atividades a serem realizadas durante o ano, com o objetivo de atender às demandas da população e que reflitam na melhoria da qualidade de vida na zona urbana e rural.
Segundo o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Aldair Fagundes, do União, além de ser uma obrigação legal, o debate sobre o planejamento orçamentário municipal é fundamental para garantir a transparência e a participação da população nas decisões que afetam a cidade. “Este planejamento não apenas antecipa o orçamento do próximo ano, mas também reflete um crescimento constante que temos observado nos últimos anos. Essa evolução é um sinal positivo, pois indica que estamos conseguindo direcionar recursos para áreas essenciais e promover melhorias significativas na qualidade de vida dos cidadãos”, pontuou.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Wilton Dias, do Avante, enfatizou que o debate sobre o planejamento orçamentário para o próximo ano é fundamental para traçar um caminho claro para o futuro da cidade. “Este é o momento em que podemos alinhar nossas prioridades e garantir que as políticas públicas atendam às necessidades da população. A participação de todos é essencial nesse processo, pois cada opinião ajuda a moldar um orçamento que realmente reflita os anseios da comunidade”, afirmou.
DIVISÃO DE RECURSOS – De acordo com o projeto, a maior fatia dos recursos, de R$ 827.957.000,00 é para a Saúde, enquanto a Educação vem em seguida com R$ 580.001.000,00. Também prevê recursos de R$ 193.681.200,00 para a Previdência Social; R$ 204.538.200,00 para a Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (Prevmoc); R$ 48.075.000,00 para Assistência Social; R$ 11.000.000,00 para a Esurb e R$ 2.558.000,00 para Direitos da Cidadania.
