Com projeção de atender 2.355 usuários da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) disponibiliza mais de R$ 2,2 milhões para o Norte de Minas. Os recursos são para a implantação do projeto de caráter transitório de custeio para procedimentos da linha de cuidado da saúde auditiva. O projeto foi aprovado no dia 13 de novembro pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), em reunião realizada em Belo Horizonte.

Secretário de Estado da Saúde, Fábio Baccheretti revelou que a expectativa é acabar com a fila existente em relação às pessoas com deficiência auditiva em Minas. “Para isso, vamos destinar R$ 28 milhões em recurso estadual”, disse.

A Deliberação 4.963 define que são objetivos do projeto ampliar o acesso da população aos serviços especializados em reabilitação auditiva ambulatorial por meio de avaliação audiológica com equipe multiprofissional, diagnóstico, concessão e adaptação de aparelhos de amplificação sonora individual e habilitação ou reabilitação. Além disso, o projeto visa garantir a integralidade da assistência na linha do cuidado da saúde auditiva e atender a demanda reprimida de usuários nos serviços especializados ambulatoriais.

Para a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros e Gerências Regionais de Saúde (GRS) de Januária e Pirapora, está previsto investimento superior a R$ 1,8 milhão para atender 1.965 usuários do SUS. Os atendimentos serão feitos pela clínica Otorrino Center, em Montes Claros, a pacientes residentes nas seguintes microrregiões de Bocaiúva, Brasília de Minas, Coração de Jesus, Francisco Sá, Januária, Manga, Montes Claros, Pirapora, Salinas, São Francisco e Taiobeiras.

Para o Centro Especializado em Reabilitação (CER) da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE) de Janaúba, serão destinados mais de R$ 364,8 mil, para a realização de 390 procedimentos em pacientes das microrregiões de Janaúba e Monte Azul.

Coordenador de Redes de Atenção à Saúde na SRS de Montes Claros, João Alves Pereira explica que “para a definição dos valores destinados a cada região foram observados os seguintes critérios: definição de carteira de procedimentos da média complexidade da saúde auditiva; definição de custo médio dos aparelhos de amplificação sonora individual; a grade de referência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência em Minas Gerais e a definição de recursos financeiros para a implementação do projeto, levando em conta a parametrização populacional por municípios de atendimento”.

LOCALIDADES

Já para a definição das localidades foi levado em conta os municípios que têm serviços habilitados pelo Ministério da Saúde como Centro Especializado em Reabilitação na modalidade auditiva e os que são sede de serviço credenciado pela SES-MG como sendo de Referência Estadual de Integração da Linha do Cuidado da Saúde Auditiva.

O encaminhamento dos pacientes para atendimento nos serviços ambulatoriais será realizado pelas juntas reguladoras de cada região. Já o monitoramento dos procedimentos realizados entre dezembro deste ano a novembro de 2027 acontecerá nos meses de fevereiro de 2026, 2027 e 2028.