O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), participa das ações de fiscalização, que ocorrem simultaneamente em 17 Estados da Federação que possuem cobertura da Mata Atlântica, presente também em Montes Claros. A Operação Mata Atlântica em Pé é uma ação conjunta entre os Ministérios Públicos nos Estados e demais órgãos ambientais, coordenada nacionalmente pelo Ministério Público do Paraná. As vistorias prosseguem até 29 de setembro, quando serão contabilizadas as áreas desmatadas e as infrações identificadas.
Para o promotor de Justiça e coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, “a operação reafirma o compromisso do MPMG no combate ao desmatamento da Mata Atlântica, bem como a sua luta na preservação e recuperação desse bioma”. Durante a operação, as equipes de fiscalização visitam áreas identificadas com possível ocorrência de degradação. As localizações são mapeadas principalmente a partir da utilização de tecnologia do projeto MapBiomas, ferramenta que permite a obtenção de imagens de satélite em alta resolução para a constatação de desmatamentos.
Quando detectados os ilícitos ambientais, os responsáveis são autuados e podem responder judicialmente nas esferas cível e criminal, além de estarem sujeitos às sanções administrativas relacionadas aos registros das propriedades rurais. No ano passado, a Operação Mata Atlântica em Pé identificou 11,9 mil hectares de vegetação suprimida ilegalmente em todo o país, alcançando o montante de R$ 52,4 milhões em multas aplicadas.
DESMATAMENTO
Dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica – cuja última atualização é de maio deste ano – mostram uma perda de 20.075 hectares (o que equivale a 20 mil campos de futebol) de florestas nativas no período 2021-2022. Apesar de representar uma redução de 7% em relação a 2020-2021 (21.642 hectares), a área desmatada é a segunda maior dos últimos seis anos e está 76% acima do valor mais baixo já registrado na série histórica – de 11.399 hectares, entre 2017 e 2018. Historicamente, os estados que apresentam os maiores índices de desmatamento são Minas Gerais, Bahia e Paraná. Segundo o levantamento, apenas 0,9% das perdas ocorreram em áreas protegidas, enquanto 73% aconteceram em propriedades privadas – reforçando que as florestas vêm sendo destruídas sobretudo para dar lugar a pastagens e culturas agrícolas.
A especulação imobiliária, especialmente nas proximidades das grandes cidades e no litoral, também é apontada como outra das causas principais. Ao final das ações de fiscalização, em 29 de setembro, serão apresentados pelos órgãos responsáveis os resultados da edição deste ano. O horário e o local de divulgação serão informados previamente pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná.
BALANÇO
Entre os meses de outubro de 2021 e de 2022, a Fundação SOS Mata Atlântica e o INPE observaram o desflorestamento de 20.075 hectares (ha) do bioma, o correspondente a mais de 20 mil campos de futebol de futebol em um ano ou um Parque Ibirapuera (SP) desmatados a cada três dias. Como resultado, foram lançados 9,6 milhões de toneladas de CO2 equivalente na atmosfera. Embora esse número represente uma redução de 7% em relação ao detectado em 2020-2021 (21.642 hectares), a área desmatada é a segunda maior dos últimos 6 anos e está 76% acima do valor mais baixo já registrado na série histórica – de 11.399 hectares, entre 2017 e 2018.
Cinco Estados acumulam 91% do desflorestamento: Minas Gerais (7.456 ha), Bahia (5.719 ha), Paraná (2.883 ha), Mato Grosso do Sul (1.115 ha) e Santa Catarina (1.041 ha). Enquanto oito registraram aumento (Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe), nove mostraram redução (Ceará, Goiânia, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo).
NORTE DE MINAS
No que se refere aos municípios, dez concentram 30% do desmatamento total no período. Desses, cinco estão situados no extremo Norte de Minas Gerais, um no Mato Grosso do Sul e quatro na Bahia. Três cidades baianas encabeçam a lista: Wanderlei (com 1.254 hectares desmatados), Cotegipe (907 ha) e Baianópolis (848 ha). Em seguida vêm São João do Paraíso (MG, 544 ha), Araçuaí (MG, 470 ha), Porto Murtinho (MS, 424 ha), Francisco Sá (MG, 402 ha), Capitão Enéas (MG, 302 ha) e Gameleiras (MG, 296 ha).
Apenas 0,9% das perdas se deram em áreas protegidas, enquanto 73% ocorreram em terras privadas – reforçando que as florestas vêm sendo destruídas sobretudo para dar lugar a pastagens e culturas agrícolas. A especulação imobiliária, acima de tudo nas proximidades das grandes cidades e no litoral, também é apontada como outra das causas principais.
A proporção de áreas naturais da Mata Atlântica encontra-se abaixo do limite mínimo aceitável para sua conservação, que é, segundo estudo da revista Science, de 30%. As florestas naturais do bioma encontram-se restritas a espaços extremamente fragmentados – a maior parte não chega a 50 hectares – e, em 80% dos casos, encontram-se em propriedades privadas. O desmatamento num contexto já inaceitável de perda da vegetação nativa da Mata Atlântica mantém o bioma em um alto grau de ameaça e risco.
Esta situação está na contramão de importantes referências internacionais que apontam a Mata Atlântica como um dos biomas prioritários no mundo para ser restaurado, considerando a conservação da biodiversidade e o combate às mudanças climáticas. Ademais, a conservação e a restauração do bioma são fundamentais para garantir serviços ecossistêmicos para 70% da população e 80% da economia brasileira e combater a emergência das mudanças climáticas.
Por esta razão, a Fundação SOS Mata Atlântica entende que, mais do que interromper o desmatamento do bioma, é preciso tornar a sua recuperação uma prioridade na agenda ambiental e climática, em consonância com a Década da Restauração dos Ecossistemas da ONU e de outras iniciativas internacionais para restauração florestal.
