O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) participou, na terça e quarta-feira, em Recife (PE), do 1º Seminário Nacional de Atualização do Programa de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB). Organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco, o evento marcou os 20 anos do Programa, que foi elaborado para atender ao compromisso assumido pelo Governo Brasileiro de seguir as diretrizes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD).
Desde a sua elaboração, em 2004, além das Áreas Suscetíveis a Desertificação (ASD), o PAB teve como questão central o compromisso do Governo com o processo de transformação da sociedade brasileira, centrado na busca da erradicação da pobreza e da desigualdade. Para reforçar o trabalho, foi sancionada, em 30 de julho de 2015, a Lei nº 13.153, que estabeleceu a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD).
Durante o evento, representantes do MIDR apresentaram ações realizadas pela Pasta com foco no combate e mitigação dos efeitos da seca. Merecerem destaque iniciativas nas áreas de segurança hídrica, proteção e defesa civil, desenvolvimento regional e territorial e fundos e instrumentos financeiros. “O evento foi importante para termos uma troca com os demais participantes. Fomos apresentados a práticas exitosas de famílias que conseguiram mudar suas vidas em meio ao semiárido com o uso de práticas agroflorestais sustentáveis, com a conservação da biodiversidade, o uso sustentável do bioma, entre outros métodos, deixando evidente que o acesso à água é fundamental”, destacou a diretora de Revitalização de Bacias Hidrográficas do MIDR, Fernanda Ayres.
“Nós mostramos também algumas de nossas ações em segurança hídrica, como o Programa Água Doce, que faz tanto salinização e/ou a purificação da água de poços artesianos, e o Semeando Águas, programa que capta recursos privados para o patrocínio de projetos que visem a conservação de biomas, por meio de práticas sustentáveis”, ressaltou Fernanda Ayres. Por parte de Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, também esteve presente ao evento o coordenador-geral de Obras e Fiscalização do Projeto de Integração do Rio São Francisco, Tiago Portela.
O objetivo do Programa Água Doce (PAD) é disponibilizar água potável para a população, estabelecendo uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas. Com a implantação de sistemas de dessalinização, é possível revitalizar os poços tubulares existentes, elevando, assim, o acesso à água potável de qualidade e possibilitando melhoria de vida da população do Semiárido brasileiro.
“A ideia é que o Programa de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca possa apoiar o financiamento da agroecologia, soluções sustentáveis para enfrentamento da seca, a adaptação do semiárido, que possa ser um indutor para o desenvolvimento dessa região. Podemos usar os fundos constitucionais para fomentar, por exemplo, o trabalho dos pequenos agricultores, das mulheres”, destacou o diretor do Departamento de Parcerias com o Setor Privado substituto, Paulo Toledo.
Com relação a políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, um dos projetos apresentados foram as Rotas de Integração Nacional, compostas por redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Atualmente, o programa engloba as Rotas do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado, da Avicultura Caipira, da Mandioca e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Com relação às ações de proteção e defesa civil, foram ressaltadas ações emergenciais realizadas pelo MIDR, entre elas a Operação Carro-Pipa, que leva água potável a áreas rurais do Semiárido, e ações de assistência humanitária para a população atingida pela seca.
Além disso, a coordenadora de Articulação para a Gestão de Eventos Críticos da Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA), Alessandra Daibert, apresentou o programa Monitor de Secas, que tem como objetivo integrar o conhecimento técnico e científico já existente em diferentes instituições estaduais e federais para alcançar um entendimento comum sobre as condições de seca, como sua severidade, a evolução espacial e no tempo e seus impactos sobre os diferentes setores envolvidos. O Monitor facilita a tradução das informações em ferramentas e produtos utilizáveis por instituições tomadoras de decisão e indivíduos, de modo a fortalecer os mecanismos de monitoramento, previsão e alerta precoce.
