O Governo de Minas não vai proibir a venda de bebidas alcóolicas nos dias das eleições municipais no Estado. Sendo assim, o executivo estadual informa que a famosa “Lei Seca” não vai vigorar durante o processo eleitoral de 2024. A decisão atende um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG) e o governo optou por não restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas tanto no primeiro, quanto em um eventual segundo turno das eleições. A Abrasel avalia que a decisão respeita o direito de escolha dos cidadãos.
A resolução foi tomada de forma colegiada pelo governo de Minas e pelas forças de segurança do Estado e está alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais. Em nota, o governo estadual anuncia que “não editará, neste ano, nenhuma norma que proíba a venda de bebidas alcóolicas durante a realização das eleições”.
A adoção de uma “Lei Seca” nas eleições, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à votação, é facultativa. Ou seja, cada unidade da federação tem autonomia para definir a adesão à medida ou não, diz a nota.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG) celebrou a decisão que suspende a restrição à venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições. Para a presidente da Abrasel em Minas Gerais, Karla Rocha, “estamos em uma democracia e o cidadão tem o direito de fazer suas próprias escolhas. Celebramos o fato de o governo ter entendido que a restrição à venda de bebidas alcoólicas durante as eleições não contribui para a ordem pública ou para o processo democrático”, considera.
Ainda de acordo com a Abrasel, a suspensão da chamada “Lei Seca” durante as eleições é um importante passo em direção à garantia das liberdades individuais, uma vez que sempre defendeu o consumo responsável e com moderação, especialmente em ocasiões como no dia de votação.
A possibilidade de as pessoas se reunirem em família ou com amigos para um almoço, ou encontro social após a votação é parte da nossa cultura e impedir isso não faz sentido. A decisão do governo mineiro é uma vitória para o bom senso e para os direitos individuais”, reforça a Karla Rocha.
