A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) publicou, nessa quarta-feira, em edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais, mais um lote com 624 nomeações de excedentes aprovados no concurso público regido pelo Edital SEE n° 7/2017.

São 524 nomeações para o cargo de Professor de Educação Básica (PEB) e cem de Especialista de Educação Básica (EEB). Dessa forma, só em 2023, foram nomeados aproximadamente 6 mil excedentes do concurso, cujo edital segue vigente até abril de 2024.

Para o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, as nomeações reafirmam o compromisso do Governo de Minas com a educação de qualidade, valorizando ainda mais os professores e servidores da Educação.

“Temos a felicidade de saber que durante 2023 conseguimos fazer a nomeação de 6 mil servidores da educação. Além disso, o pagamento do Adveb está em dia e nós tivemos 34 mil servidores que tiveram as progressões concedidas e 11 mil que foram promovidos em suas carreiras”, destaca. O exame admissional dos candidatos nomeados será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Seplag.

PROMOÇÕES E PROGRESSÕES – Seguindo a política de valorização dos servidores, a SEE/MG também publicou, nessa quarta-feira, 13, no Diário Oficial de Minas Gerais, novas concessões de promoção e progressão na carreira para servidores efetivos que cumpriram os requisitos para o benefício.

Importante destacar que esta é a décima primeira publicação de concessões de promoção e a décima de progressão. Para consultar os nomes, veja o Ato 2570/2023, referente à promoção, nas páginas 22 a 27, e o Ato 2571/2023, de progressão, nas páginas 27 a 41. Nesta publicação, são 2.519 concessões para evolução na carreira, sendo 1.809 de progressão e 710 de promoção.

O reflexo das progressões e promoções concedidas será percebido pelos servidores, a partir do mês de fevereiro de 2024. São servidores efetivos que cumpriram os requisitos legais para terem direito aos benefícios concedidos.

Com este ato, a remuneração do servidor terá um acréscimo de 2,5% para progressão e 10% para promoção, respectivamente. Ao longo de 2023, foram concedidas quase 53 mil concessões de valorização da carreira, sendo 38.605 progressões e 13.513 promoções publicadas.

EVOLUÇÃO NA CARREIRA – As progressões são horizontais, com mudanças de grau na carreira, e os critérios para concessão são: estar em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau e ter recebido duas avaliações de desempenho individual satisfatórias, desde a sua progressão anterior (70% ou mais).

Já as promoções são verticais, com mudanças de nível na carreira, os critérios para concessão se dão por estar em efetivo do exercício, ter cumprido o interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido cinco avaliações de desempenho individual satisfatórias desde a sua promoção anterior (70% ou mais) e possuir a escolaridade mínima exigida para o nível imediatamente superior.

PLANO DE CARREIRA – A evolução nas carreiras dos servidores efetivos foi definida pelo Plano das Carreiras dos Profissionais de Educação Básica, estabelecido pela Lei n° 15.293/2004. Para que ela ocorra, os dados do servidor devem estar sempre atualizados no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap). Essa atualização cabe às Superintendências Regionais de Ensino (SREs).