O Governo de Minas Gerais anunciou, nessa quarta-feira, 30, o pagamento das três últimas parcelas previstas para 2024 do Acordo do Fundo Estadual de Saúde (FES), feito com a Associação Mineira de Municípios (AMM), num total de R$ 165 milhões, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro. A negociação contou com o aval do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
“Ao longo de 2024, adiantamos várias das parcelas, dando muito mais previsibilidade aos municípios”, destacou o governo Romeu Zema, do Novo. Foram três parcelas quitadas em fevereiro, uma em abril, três em maio e duas em agosto. “Somando com as que estão sendo pagas neste mês, foram R$ 660 milhões nas contas das prefeituras, em recursos que podem ser utilizados de forma flexível. Ou seja, cada prefeito pode investir e reforçar a sua rede da forma como achar mais adequada, de acordo com a necessidade do seu território”, afirmou o governo.
Com esse pagamento, o Governo de Minas quita 27 das 96 parcelas firmadas com os municípios, num total de R$ 2,4 bilhões dos R$ 6,7 bilhões da dívida da área da saúde acumulada entre 2012 e 2020. “Estamos garantindo que aquele dinheiro que não foi pago lá atrás agora possa integrar o orçamento do município, reforçando a saúde em cada uma das nossas cidades. Seguimos firmes, colocando as contas em dia”, enfatiza o governo.
INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS – Para dar ainda mais flexibilidade nos pagamentos, do total da dívida, foram retirados R$ 463 milhões devidos às instituições filantrópicas, dos quais R$ 431 milhões foram pagos de outubro de 2023 a julho de 2024, o que representa 92%.
Os R$ 32 milhões restantes da dívida total com entidades e consórcios gestores serão pagos já nos próximos meses, cumprindo o compromisso do Governo de Minas de pagar, em até dois anos, a dívida prevista para ser quitada até outubro de 2030.
“Assim, vamos continuar caminhando com uma saúde que só melhora no estado de Minas Gerais, com trabalho certo, em parceria com os municípios, garantindo cobertura e responsabilidade na aplicação dos nossos recursos”, concluiu o governo mineiro.
