O Fórum Técnico Minas sem Miséria chega a uma fase decisiva do trabalho iniciado ainda no passado com a realização da etapa final nestes dias 4, 5 e 6 de março, na sede do Parlamento mineiro, em Belo Horizonte. A iniciativa é realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em conjunto com entidades parceiras da sociedade civil e do poder público, atendendo a requerimento da presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (Psol). A parlamentar coordena a organização do evento.

O objetivo é envolver a sociedade na elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria, previsto na Lei 19.990, aprovada na ALMG em 2011, que criou o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). A lei foi resultado direto do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, promovido pelo Parlamento Mineiro no mesmo ano.

Para participar do evento as inscrições online vão até as 15 horas desta terça-feira (3/3). Também será possível fazer a inscrição presencial durante o evento, mas mediante disponibilidade de vagas.

As articulações para realização do fórum técnico começaram no início do ano passado e, ao longo do segundo semestre de 2025, foram realizadas cinco encontros regionais a fim de ampliar a participação. Zona da Mata (Juiz de Fora), Norte e Noroeste (Montes Claros), Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Uberlândia), Vales do Jequitinhonha e do Mucuri (Araçuaí) e RMBH e Central (Betim).

Nesses encontros, os participantes também puderam contribuir com a apresentação de propostas. Além disso, foi aberta uma consulta pública pela internet, de modo que qualquer interessado na discussão pudesse enviar suas contribuições para o fórum.

A estimativa é de que 3,4 milhões de mineiros estão em situação de pobreza, de acordo com dados do CadÚnico de maio de 2025. Dessas, 764 mil vivem em pobreza crítica, situação em que um indivíduo ou família permanece na condição de pobreza por um longo período, frequentemente por várias gerações, enfrentando privações persistentes de recursos, capacidades e oportunidades.

Outro recorte importante da miséria em Minas diz respeito à população em situação de rua. A capital mineira tem seis pessoas em situação de rua para cada mil habitantes, também segundo dados do CadÚnico de março de 2025. São pessoas que têm a fome como companheira inseparável.

E, de acordo com o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua – Polos/UFMG, 77% da população de rua em Minas Gerais é de pessoas negras, refletindo assim séculos de racismo e desigualdades.

Para reverter esses números, em todos os debates do fórum técnico um ponto em comum foi justamente a cobrança por uma melhor aplicação dos recursos do FEM, conforme reitera Bella Gonçalves.

Com R$ 1 bilhão por ano, os recursos deveriam ser direcionados às ações de erradicação da pobreza e da extrema pobreza, mas metade deles estaria sendo aplicado em outras finalidades.

Aprovamos essa lei em 2011 e prevê a existência de um plano de enfrentamento com políticas públicas permanentes, um conselho gestor para monitorar os indicadores e construir estratégias e, o principal, o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Nada disso está sendo feito e o povo é quem vem sendo penalizado para suprir problemas de outras áreas”.

Importância do FEM também foi reforçada em mensagens aos participantes do fórum em nome do Estado pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB). O parlamentar reforçou que o fundo é um instrumento fundamental no combate à miséria, lembrando avanços promovidos também pela Constituição Federal nessa área, com a ampliação dos direitos sociais reconhecidos a todos os cidadãos brasileiros.

PROGRAMAÇÃO

No primeiro dia da programação da etapa final do Fórum Técnico Minas sem Miséria, na quarta-feira (4/3), a partir das 14 horas, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Edja), acontece a abertura oficial e painéis para contextualização e debate sobre as principais temáticas.

Um dos convidados é o Padre Júlio Lancellotti, vigário da Pastoral do Povo da Rua, em São Paulo (SP), para proferir a palestra magna, que será realizada às 15 horas. Na sequência, à noite, a partir das 16 horas, o painel que debaterá o tema do fórum nas perspectivas ética-política na luta contra a miséria, da academia e dos movimentos sociais.

Na quinta (5/3), a partir das 9 horas e ao longo de todo o dia, será a vez dos debates nos grupos de trabalho. Os participantes serão distribuídos em cinco grupos, reunidos em diversas espaços da ALMG, para avaliação das propostas de cada eixo temático.

Cada grupo definirá a redação final das propostas de um documento de referência, consolidando as propostas oriundas das subcomissões temáticas, dos encontros regionais e da consulta pública pela internet.

“Apesar dos avanços alcançados, a persistência da extrema pobreza até hoje em nosso País é inaceitável. E dever nosso, do Estado e da sociedade, olhar para aqueles que ainda não têm condições mínimas para uma vida digna. Desejamos que, a partir da semente que este fórum técnico está plantando, possamos fazer escolhas políticas que promovam, de modo permanente, o enfrentamento à miséria”, concluiu Bella Gonçalves.