Do total de R$ 37,8 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), 62% serão destinados aos micros e pequenos empreendedores. A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo da Sudene, reunido na última quinta- -feira, 13, na capital pernambucana, no Instituto Ricardo Brennand, com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. O colegiado também aprovou, para esse público, o lançamento da iniciativa FNE Mulher e o aumento do limite de financiamento para municípios de baixa renda.
“Nossa pauta é muito densa. Um destaque é que nós estamos encerrando 2023, deixando a programação financeira e orçamentária para 2024 com as prioridades definidas, mostrando que estamos mais organizados e alinhados. Além disso, temos o PPA para 2024-27, que o presidente Lula insistiu que a gente escutasse o maior número de pessoas possível e a Sudene, a partir daí, atualizou os planos de desenvolvimento”, destacou o ministro Waldez Góes. Ele acrescentou que o governo está fazendo uma correlação entre o PPA do Governo Federal com os planos de desenvolvimento regional. “Vamos ter um crescimento real dos investimentos do fundo constitucional para 2024 e isso já é um avanço – são mais projetos, mais empregos que poderão ser gerados as prioridades”, ressaltou.
Os empreendedores localizados nos municípios classificados como baixa renda, segundo a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), serão beneficiados com aumento no limite de financiamento do FNE em até 10%, a depender do porte. Na área de atuação da Sudene, 461 municípios estão assim classificados. Em relação ao FNE Mulher, ficou estabelecido que as empreendedoras ou controladoras de empresas, produtoras rurais de todos os portes, inclusive as microempreendedoras Individuais, terão aumento do prazo total de financiamento em até dois anos, incluído um ano adicional de carência. Também terão ampliação do financiamento de capital de giro associado de 1/3 para até 40% do investimento total; e aumento do limite de financiamento para projetos de mulheres empreendedoras e/ou controladas por mulheres.
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou que “o que está sendo apresentado é fruto de um processo que foi construído ao longo dos últimos meses, buscando definir as diretrizes do FNE e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) com base nas ações do PRDNE (Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste), que prioriza investimentos em inovação, sustentabilidade, meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento social e produtivo. Estamos falando de recursos da ordem de R$ 40 bilhões” (orçamento dos dois fundos previsto para 2024). O gestor reforçou a importância de democratizar o acesso a esses recursos”. Em relação aos micros, pequenos e médios empreendedores, “estamos ampliando o percentual dos recursos anuais do FNE de 55% para 62%, ou seja, R$ 24 bilhões dos R$ 37,8 bilhões previstos para 2024”.
Danilo Cabral continuou explicando que “estamos dando atenção especial também para mulheres. O Nordeste tem uma população majoritariamente feminina e 53% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) do Nordeste são mulheres.
Por isso nós queremos ampliar o acesso das mulheres ao Fundo, criando o FNE Mulher”. Foi destacada, ainda, a atenção especial que está sendo dada aos médios e pequenos municípios do Nordeste brasileiro. “O nosso plano prevê uma desconcentração desses investimentos, levando o desenvolvimento também para o interior. Estamos ampliando as margens do FNE para aqueles que quiserem empreender nas pequenas cidades do nordeste brasileiro”.
Entre as aprovações do Conselho Deliberativo da Sudene está a inclusão no rol de atividades prioritárias para aplicação dos recursos do FNE, a produção de lavouras temporárias; horticultura e floricultura; fabricação de produtos químicos, de coque e de derivados do petróleo e de biocombustíveis; além das atividades de apoio à agricultura, pecuária e pós-colheita. Essa foi uma solicitação do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e, com a aprovação, os ajustes ficam válidos para os exercícios de 2023 e 2024. Os conselheiros acataram, ainda, a proposição de inclusão dos municípios de média renda, independentemente do dinamismo, nas diretrizes espaciais do Fundo Constitucional.
Em relação ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), cujo orçamento será de R$ 1,2 bilhão, ficou estabelecido que o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) será utilizado como referência para as diretrizes e prioridades que definem a aplicação dos recursos do Fundo em 2024. As diretrizes e prioridades específicas incluem Desenvolvimento Produtivo; Inovação; Infraestrutura econômica e urbana; Meio Ambiente; Desenvolvimento Social; e Educação. As diretrizes espaciais elegem, como critérios para definição das áreas prioritárias nos municípios polo de uma região intermediária, com exceção das capitais estaduais; que estejam localizados no semiárido ou inseridos numa microrregião que seja classificada pela tipologia sub- -regional da PNDR como baixa ou média renda, independente do dinamismo; que estejam localizados em uma Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) e na Bacia dos Rios Parnaíba e São Francisco ou na área de influência do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), com exceção das capitais estaduais.
A proposta da Sudene de manter, por um ano, na sub-região semiárida os 50 municípios que estavam passíveis de exclusão foi acatada pelo Conselho Deliberativo. A proposição levou em consideração o relatório conclusivo elaborado pela equipe técnica da Sudene com o apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) sobre o resultado das análises aos argumentos técnicos apresentados pelos Estados que se habilitaram para interposição junto à Sudene, de suas irresignações. Co m o ressurgimento do fenômeno do El Niño, estudos e previsões recentes, desenvolvidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em conjunto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD) e o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) apontam agravamento das condições de escassez hídrica, aridez e redução da precipitação pluviométrica acima do normal, trazendo consequências sociais e econômicas que podem levar alguns municípios a condições críticas, particularmente aqueles localizados na sub região semiárida e suas circunvizinhanças.
MOÇÃO – Os conselheiros aprovaram moção, de iniciativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), solicitando a alteração de resolução da ANEEL que trata do desconto da tarifa de energia aplicada à irrigação e que, ao mudar a denominação de municípios da área de atuação da Sudene para regiões geoeconômicas denominadas Polígono da Seca, “vem gerando graves consequências para o desenvolvimento das atividades econômicas da região do extremo norte do Espírito Santo e parte de municípios de Minas Gerais, fortemente atingidos pelos eventos climáticos da seca, motivo pelo qual haviam sido incorporados à área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.
