Entre março e junho de 2024, todos os municípios do Estado vão assumir a gestão plena dos seus prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade. No Norte de Minas, a iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) entrará em vigor em abril e envolverá 38 municípios das áreas de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros (SRS) e da Gerência Regional de Saúde de Januária (GRS). A decisão foi tomada no último dia 6, em reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIBSUS), realizada em Belo Horizonte, com a publicação das resoluções 4.496 e 4.498.

Coordenador de Regulação da SRS de Montes Claros, Cleiton Francis Carnielle explica que, “com a Declaração de Comando Único, os municípios assumirão as responsabilidades relativas à seleção, cadastramento, contratação, regulação, controle, avaliação e pagamento dos prestadores, utilizando recursos financeiros de média e alta complexidade dentro do seu território. Para assumir a gestão plena, caberá aos municípios dar ciência aos conselhos municipais de saúde; adequar seus dispositivos legais, considerando as alterações orçamentárias e financeiras, além de observar as responsabilidades sanitárias”.

Os municípios também deverão providenciar a cessão dos valores correspondentes à parte do crédito dos recursos da assistência para pagamento da contribuição institucional das secretarias municipais de saúde ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). À SES-MG caberá operacionalizar a alteração da gestão de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade e, em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), ofertar treinamento, capacitação e suporte técnico aos municípios para a gestão de recursos da assistência.

PROCESSOS

Entre outros temas, a capacitação dos gestores municipais aborda os processos de trabalho relacionados às áreas de regulação; Programação Pactuada e Integrada (PPI); formalização de contratos; faturamento do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e Sistema de Informação Hospitalar (SIH); Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); encaminhamento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento fora do domicílio; controle, avaliação, monitoramento e auditoria do componente municipal.

A partir de abril, 28 municípios da área da SRS assumirão a gestão plena dos prestadores de serviço: Botumirim, Capitão Enéas, Catuti, Claro dos Poções, Cristália, Curral de Dentro, Francisco Dumont, Fruta de Leite, Glaucilândia, Guaraciama, Itacambira, Jequitaí, Joaquim Felício, Josenópolis, Juramento, Lagoa dos Patos, Matias Cardoso, Montezuma, Ninheira, Nova Porteirinha, Novorizonte, Olhos D’Água, Padre Carvalho, Riacho dos Machados, Santa Cruz de Salinas, Serranópolis de Minas, Vargem Grande do Rio Pardo e Verdelândia.

Na área de jurisdição da GRS de Januária, são outros 10 municípios: Campo Azul, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Luislândia, Miravânia, Patis, Pedras de Maria da Cruz, Pintópolis, São Romão e São João das Missões.

Como a partir de abril de 2024, todos os municípios passarão a ter gestão plena dos serviços de média e alta complexidade, o coordenador de regulação da SRS entende que a iniciativa é um marco histórico para o SUS, passando Minas Gerais a ser o primeiro Estado do País a ter 100% dos seus municípios plenos na gestão de saúde. “A descentralização da gestão contribui para o fortalecimento do SUS, que tem gestão tripartite envolvendo a União, Estados e municípios”, pontua Cleiton Carnielle.