O enquadramento dos corpos d’água da bacia hidrográfica do Rio das Velhas dá mais um passo. Acaba de ser divulgado o Produto 2, que traz o diagnóstico de toda a área drenada pelo mais comprido afluente do Rio São Francisco. A previsão legal para tal procedimento vem da Resolução CONAMA 357, de 17 de março de 2005, que o define como o “estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo”.
De acordo com Alexandre Carvalho, engenheiro agrônomo que coordena os estudos a cargo da empresa Ecoplan, “o diagnóstico reafirma o que estava consolidado desde o Plano Diretor de Recursos Hídricos, um cenário onde o principal problema é a Região Metropolitana de Belo Horizonte [RMBH] e a atividade industrial e minerária a montante”.
O processo atual, conduzido pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e financiado com recursos do CBH do Rio São Francisco, visa substituir o atual enquadramento, que conta 26 anos. Antes do grande público, tiveram acesso ao documento e deram contribuições ao seu aperfeiçoamento membros do Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT) especialmente constituído pelo CBH para acompanhar o trabalho, e da Agêndiretoria ampliada do CBH, conta que o Grupo recebeu o Diagnóstico em 18/12.
Dentre as observações que encaminhou, estão o fato de que foram utilizados, no estudo, “dados secundários desatualizados sobre Estações de Tratamento de Esgotos [ETEs]”. Vilela sugeriu que a Ecoplan “buscasse informações mais atuais com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, que detém a imensa maioria das ETEs no Estado”. Outros aspectos anotados foram “a ausência de dados sobre disponibilidade hídrica na bacia” e lacunas sobre captações, pois “faltaram algumas muito importantes a serem relacionadas”.
O engenheiro Carvalho concorda: “como o diagnóstico foi feito com base em dados secundários, toda vez que algum setor contribui com informações mais atualizadas, melhora o entendimento da dinâmica da bacia”. Ele destaca o cenário de tratamento de esgoto fornecido pela Copasa, os novos estudos do Instituto Estadual de Florestas (IEF) sobre áreas prioritárias para conservação e os Planos de Segurança Hídrica estadual e da RMBH, configurando um “cenário institucional muito forte e muito bom”.
Poliana Valgas, presidenta do Comitê, considera essa empreitada “uma prova ainda maior do que a própria cobrança pelo uso dos recursos hídricos [atualizada em 2023]”, pois “trata-se de conciliar o real com a vontade e o possível”. Valgas acredita “que vamos conseguir um enquadramento participativo que concilie os diferentes usos, interesses e necessidades”.
Ela chama a atenção para a “diversidade que temos ao longo da bacia”, o que exige harmonizar “do ribeirinho ao grande centro urbano, da indústria às empresas de saneamento, do agricultor ao turismo”. “Precisamos dessa diversidade acompanhando e opinando, para termos um instrumento que retrate a realidade e traga a melhoria para a gestão das águas”, define.
Valter Vilela ressalta que “a sociedade civil quer tudo classe um ou dois”, mas “os usuários vão questionar”, porque, “quanto mais rígida a classificação, maior a necessidade de investimentos no tratamento de esgoto, na recuperação de matas ciliares, nas exigências e restrições ao setor econômico”.
Após o diagnóstico, que vai a consulta pública em 23 de fevereiro, teremos ainda as fases de prognóstico, com proposta preliminar de enquadramento por trecho do rio e seus afluentes e parte fundamental do trabalho; proposição de metas de qualidade relativas às alternativas de enquadramento das águas superficiais; e, por fim, um programa de efetivação do enquadramento, com estimativa de custos, designação de atribuições e cronograma.
Em todas as etapas, a participação é chave. Consultas Públicas online e presenciais e oficinas compõem o cardápio da democracia. O resultado de todo esse esforço, cuja conclusão está prevista para o início de 2025, será submetido à plenária do CBH Rio das Velhas e encaminhado, em seguida, para a chancela do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (CERH). Poliana Valgas, que é secretária de Meio Ambiente de Jequitibá e representa o poder público municipal no CBH Rio das Velhas, lembra que é indispensável ter a “participação maciça da sociedade e de todas as prefeituras, até porque a qualidade de água está relacionada com a forma pela qual nos estabelecemos no território”.
“Quando a um curso d’água se atribui uma classe mais restritiva e um município definiu a região, no seu Plano Diretor, como um distrito industrial, isso vai colidir”, explica. Esse é “um grande desafio”, resume: “integrar o uso e a ocupação do solo com a gestão das águas”.
Valgas espera que “a gente tenha ao final um enquadramento que retrate a realidade da bacia de forma inteligente, buscando a gestão dos usos múltiplos de modo a ampliar a qualidade e a quantidade das águas”. E faz um apelo: “O governo estadual precisa ter um programa robusto para o tema, senão o avanço será muito lento. Necessitamos também do “engajamento das empresas e dos municípios”.
O diagnóstico preliminar já está disponível para toda a sociedade. Ainda será divulgado o link da Consulta Pública de 23 de fevereiro, igualmente aberta à participação de qualquer pessoa interessada. Ressalta-se que houve alteração da data da consulta pública (planejada inicialmente para ocorrer em dezembro de 2023), de forma que todos os segmentos tivessem mais tempo para analisar o Relatório do Diagnóstico.
