A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em definitivo (2º turno), nessa quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 3043/2021, de autoria do deputado Gil Pereira, do PSD, que dispõe sobre a Política Estadual do Hidrogênio de Baixo Carbono e do Hidrogênio Verde, o combustível do futuro. Proposta vai agora à sanção do governador Romeu Zema, do Novo, e virar lei.
“Momento histórico! Líder em energia fotovoltaica (20% do total gerado no país), Minas Gerais desponta na corrida pelo hidrogênio verde (H2V), combustível produzido a partir de fontes limpas e renováveis (como a solar e a eólica), em processo sem emissão de carbono e gases de efeito estufa, para nos tornarmos referência mundial também nesta alternativa à transição energética, em base sustentável e que será mais acessível ao consumidor”, ressaltou o deputado Gil Pereira, presidente da Comissão de Minas e Energia.
E completou: “O objetivo é o estímulo e a sua regulação como fonte de energia, insumo na siderurgia, na indústria química, petroquímica, alimentícia e de fertilizantes, e, em breve, como combustível para ônibus, caminhões, carros, navios e aviões”, esclareceu o parlamentar.
FERTILIZANTES E ETANOL – “A versatilidade do hidrogênio se mostra também no setor agrícola, com a fabricação dos fertilizantes ureia e amônia a partir dele. Somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Porém, quase 90% dos fertilizantes nitrogenados e essenciais para a agricultura são importados, principalmente da Rússia e da China, onde são produzidos a partir de hidrogênio obtido por meio de carvão mineral e gás, formas altamente poluentes, com alta emissão de gases de efeito estufa”, observa Gil Pereira.
“Nesse sentido, a campanha internacional Race to Zero, abraçada por Minas Gerais, que objetiva alcançar a neutralização de emissões líquidas de carbono até 2050, nos coloca numa posição favorável para a atração de investimentos em toda a cadeia produtiva do hidrogênio”, destaca o texto aprovado. O hidrogênio de baixo carbono é aquele que pode ser obtido, também, por reforma- -vapor do etanol (álcool), até com emissão negativa, considerando a captura de carbono na cadeia produtiva da cana-de-açúcar, dentre os mais fortes segmentos da economia de Minas Gerais.
DEBATE PÚBLICO – A Assembleia Legislativa tratou intensamente do tema do hidrogênio verde em debate público realizado em outubro de 2021 pela Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, então presidida por Gil Pereira. Especialistas foram unânimes em afirmar que Minas Gerais tem as melhores condições para produzir hidrogênio verde (H2V) – ou com baixíssima emissão de carbono – pelas vias solar, hidráulica ou pela reforma-vapor do etanol (álcool de cana-de-açúcar).
Foi divulgada a “Carta das Minas e Energias Gerais”, contendo pilares e objetivos para a produção do novo combustível e sua introdução na matriz energética nacional, recomendações aos poderes públicos e vantagens competitivas de Minas em relação a outros estados.
ENERGIA SOLAR – O PL 3043/2021 de sua autoria, que trata da Política Estadual do Hidrogênio de Baixo Carbono e do Hidrogênio Verde, tem profunda sintonia com o trabalho desenvolvido por Gil Pereira, na Assembleia e junto a órgãos federais (MME, Aneel, EPE, dentre outros) e entidades, com as energias renováveis, principalmente a solar (fonte limpa e uma das principais vias para produção do H2V, por eletrólise da água).
Trabalho por ele iniciado há mais uma década, a partir de quando propôs e a Casa (ALMG) aprovou a inovadora legislação mineira de incentivo ao setor solar fotovoltaico, propiciando o seu excelente crescimento verificado desde 2012, especialmente, a Lei Estadual da Energia Solar (nº 22.549/17), primeira no país, que isenta de ICMS usinas com potência de até 5 MW.
