A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve receber nesta quinta-feira, 14, representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para a prestação de contas quadrimestral do Sistema Único de Saúde (SUS) prevista na Lei Complementar Federal 141, de 2012.
Agendada para as 10 horas, no Plenarinho I, a reunião atende a requerimento de autoria do presidente e do vice-presidente da Comissão de Saúde, respectivamente, deputados Arlen Santiago, do Avante e Doutor Wilson Batista, do PSD e, ainda, de Lucas Lasmar, da Rede.
O único convidado até o momento é justamente o titular do SES, secretário Fábio Baccheretti, que deve contudo estar acompanhado de outros gestores e assessores da pasta para fornecer informações aos parlamentares.
A Lei Complementar Federal 141 prevê, em seu artigo 36, que o gestor do SUS em cada ente da federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior (até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro), o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
