Apesar dos protestos, a Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária dessa quinta-feira pela manhã, projeto de resolução da mesa diretora, presidida pelo vereador Júnior Martins, do Cidadania, que corta os salários dos vereadores em 10% e dos servidores em 25%, em novembro e dezembro, como também o vale-alimentação, de cerca de R$ 700. Aprovado por 16 votos a 6, o projeto contém medidas que buscam resolver o problema do suposto rombo nas contas do Legislativo do exercício de 2024 da ordem de R$ 2,2 milhões.
A denúncia da diferença expressiva entre receita e despesa nas contas da Câmara ganhou ampla repercussão na cidade e até em nível de estado e deverá ensejar a instalação de Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) proposta pela vereadora Professora Iara Pimentel, do PT, para apurá-la. O suposto rombo foi denunciado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O projeto do corte de salários não contou com o apoio de 6 vereadores, que votaram contrários, enquanto os demais, exceto o presidente que não vota, votaram a favor, o aprovando.
Os trabalhadores que tinham férias programadas para o mês de dezembro (exceção para os servidores que já receberam o adicional correspondente a um terço) tiveram que suspendê-la. Além disso, o projeto determina outras economias, como a redução de despesas com carros oficiais, que foram devolvidos à empresa que havia firmado contrato de prestação de serviços com a Câmara. A pretensão é ajustar as contas até 31 de dezembro
A Câmara tem 63 servidores terceirizados. Além deles, até 14 de novembro eram 31 servidores efetivos e 19 no setor administrativo. Dos 19, 15 foram exonerados. Nesta soma não estão incluídos os funcionários de gabinete que vão de 3 a 19 servidores, com vencimentos diferenciados. Com exceção dos servidores que ganham salário mínimo, todos os outros serão afetados com a medida e vão receber o 13º com base no salário de dezembro. O projeto reduz os salários dos vereadores, só que em 10%, enquanto dos servidores é de 25%, o que gerou insatisfação e protestos destes.
SALÁRIOS ELEVADOS – Outro fato que gera repercussão se relaciona aos elevados vencimentos na Câmara Municipal. Documentos mostram que os salários no Legislativo vão de um mínimo até R$ 50 mil, acima do teto de R$ 34 mil e maior que o salário de vereadores, que hoje é de R$ 19 mil. Contudo, o presidente da Casa, Júnior Martins afirmou que existem servidores antigos na Câmara, que chegaram hoje a esse patamar.
CLI – O suposto rombo é o principal assunto na Câmara, desde que tornou público há mais de uma semana. Os vereadores têm se manifestado da tribuna com frequência sobre o episódio, defendendo transparência na Casa. Na reunião dessa terça-feira pela manhã, a vereadora Professora Iara Pimentel apresentou requerimento propondo a instalação de CLI para apurar os fatos. O documento foi assinado por mais sete vereadores, mas há informações de que mais cinco também assinaram, chegando ao total de 13.
O presidente da Câmara, Junior Martins, sinalizou nessa quinta-feira que a CLI será aberta, ao frisar que indicará os nomes dos vereadores para compor a Comissão e que fará tudo como determina o Regimento Interno da Casa. Contudo, ele sustenta que no atual estágio não é prudente se fazer juízo de valor sobre o episódio e que somente após a apuração pela CLI e a auditoria que será feita pela Unimontes e que se pode tirar conclusões com mais precisão.
