A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (11/9), um Projeto de Lei (PL) que aumenta as penas de prisão para feminicídio e para os crimes cometidos contra mulheres. O principal ponto da proposta que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que a pena mínima para feminicídio aumente de 12 para 20 anos, e a máxima de 30 para 40 anos.
A sentença ainda poderá aumentar em um terço se o crime for cometido na presença dos filhos ou dos pais da mulher. As penas também aumentam na mesma proporção se a vítima estiver grávida ou se ocorrer nos três meses após o parto.
O mesmo se aplica ainda se ela for menor de 14 anos ou maior de 60. São, também, agravantes o uso de veneno, fogo, tortura e arma de fogo de uso restrito ou proibido.
A proposta, na realidade, vai além e determina que o feminicídio vire um crime autônomo previsto no Código Penal. Hoje, ele tratado como um tipo de homicídio qualificado. O projeto também aprimora a Lei Maria da Penha, propondo aumento de pena para os condenados que descumprirem as medidas protetivas. Os crimes de violência doméstica sofrerão, igualmente, aumento de pena: dos atuais três meses a três anos para dois a cinco anos.
