Ambientalistas demandaram a revisão do processo de licenciamento do empreendimento Central Geradora Eólica Gameleiras, a ser instalado na Serra do Espinhaço, nos municípios de Santo Antônio do Retiro, Espinosa e Monte Azul, no Norte de Minas. Eles participaram, nesta sexta-feira (22/11/24), de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Conforme explicaram, a empresa Complexo de Geração de Energias Gameleiras obteve licença simplificada da então Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) para instalar um parque eólico grande, com 98 aerogeradores, em área já reconhecida pela sua importância do ponto de vista ambiental para o Estado e o País.

A Serra do Espinhaço é uma cadeia montanhosa que se estende pelos Estados de Minas Gerais e Bahia. Foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (Unesco) como a única cordilheira do Brasil. A área a ser afetada abriga o Pico da Formosa, com 1.820 metros de altitude.

RECOMENDAÇÃO DO MP – Segundo a assessora jurídica da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Ligia Vidal, o empreendimento foi enquadrado como de grande porte, mas com pequeno potencial poluidor/ degradador

Em função disso, o processo de licenciamento foi simplificado e desconsiderou uma série de impactos ambientais, inclusive, a supressão de vegetação para abertura de 60 quilômetros de estrada no Espinhaço. “O processo de licenciamento desse empreendimento impactante e complexo foi concluído em 45 dias”, disse.

 Como contou, desde que a associação tomou conhecimento do empreendimento, procurou o órgão ambiental do Estado para entender o processo e, posteriormente, o Ministério Público, que recomendou a paralisação do mesmo. “Usinas eólicas e fotovoltaicas estão suprimindo vegetação nativa. Isso não é energia limpa. A construção desses empreendimentos deveria ser direcionada para áreas já degradadas.”

Engenheiro florestal, doutor em Ciências Florestais e membro da Amda, Ravi Fernandes Mariano enfatizou que a abertura da estrada vai levar para a área carretas longas e maquinário, já evidenciando os impactos na cadeia montanhosa. Segundo ele, a área do empreendimento vai afetar três áreas prioritárias para conservação no Estado. “Há diversas nascentes e riachos que abastecem bacias importantes”, falou. Na opinião dele, o licenciamento aplicado foi inadequado para avaliar os impactos do empreendimento.

ÁREA INSUBSTITUÍVEL

Professor da PUC Minas e coordenador da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço e da Rede Brasileira de Reservas da Biosfera, Miguel Ângelo Andrade falou da importância da conservação da área, que tem atributos naturais e ecológicos únicos no País. Nesse sentido, defendeu estudos mais aprofundados dos impactos da iniciativa e que não fosse aplicado licenciamento simplificado para o empreendimento, mesmo tendo em vista a necessidade de mudança da matriz energética.

Na opinião dele, é importante não só rediscutir o processo de licenciamento, mas também a criação de uma unidade deconservação na área. Corroborou a fala anterior o coordenador de Projetos de Estratégias para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção – Centro Nacional de Conservação da Flora – Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Marcio Verdi.

Conforme comentou, a Serra do Espinhaço abriga muitas espécies de plantas ainda desconhecidas pela ciência. “Desde 2015, olhamos com atenção para esse território para realizar expedições e catalogar espécies de plantas desconhecidas”, contou. Além disso, a área integra projeto do Ministério do Meio Ambiente para proteção de espécies em extinção. Segundo Marcio Verdi, o empreendimento pode colocar em risco a biodiversidade do território.

DEFESA DA SERRA DO ESPINHAÇO

Como desdobramentos da audiência desta sexta (22), a deputada Bella Gonçalves, do Psol, que solicitou a atividade, disse que vai apresentar uma série de requerimentos. Entre eles, um para visita técnica à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para tratar do assunto e outro para solicitar a anulação do licenciamento aplicado.

Como comentou, embora a energia eólica seja considerada limpa, a instalação de empreendimento desse porte traz muitos impactos. “Além das questões ambientais, prejudica as plantações e a criação de animais na área, forçando o êxodo de agricultores do meio rural para o urbano”, acrescentou. A parlamentar também defendeu medidas para proteger a Serra do Espinhaço