A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) fez um apelo aos governos estadual e federal para fornecer água e cestas básicas às vítimas da seca que assola o Norte de Minas. O presidente José Nilson Bispo de Sá, o “Nilsinho”, prefeito de Padre Carvalho, participou do evento que comemorou os 75 anos da Emater, realizado no auditório da Amams, quando no seu discurso, explicou que a região está chegando a um nível de colapso, pois se antes faltava água para o consumo dos animais, agora é para consumo humano. “Estamos impressionados pois estamos em dezembro, com poucas chuvas e sem perspectivas para este ano”, afirmou o dirigente municipalista.

Ele lembrou que mostrou ao governador Romeu Zema, do Novo, este cenário e é preciso uma reação em caráter emergencial para o abastecimento de água e a distribuição de cestas básicas, pois a população está passando necessidade. O presidente do Codanorte, Eduardo Rabelo, prefeito de Francisco Dumont, apoiou o alerta da Amams, frisando que a situação se agrava com o passar do tempo. José Arcanjo Marques, gerente da Emater, assumiu o compromisso de encaminhar o pleito da Amams ao estado, ao reconhecer que a situação é crítica e tende a se agravar, caso as chuvas não se registrem com mais intensidade, nos próximos dias e ocorra o temido veranico em janeiro.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA – Ao assumir o governo de Minas interinamente, no início de novembro, com as viagens do governador Romeu Zema, do Novo, do vice-governador Matheus Simões, e do presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, do MDB, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinou o Decreto Nº 532, que declara Situação de Emergência por 180 dias em 90 municípios, sendo 60 deles do Norte de Minas, em razão das áreas afetadas por Seca.

Ele alega que considerando que os danos e os prejuízos oriundos da seca permanecem afetando alguns municípios, apesar do início do período chuvoso em outubro de 2023; que as chuvas da última temporada não foram suficientes para solucionar a falta de água potável para consumo humano, principalmente nas regiões Noroeste, Norte, Mucuri e Jequitinhonha, reduzindo o padrão de qualidade de vida da população afetada, com prejuízos na agricultura e na pecuária; e que compete ao Estado a preservação do bem- -estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.

Destaca que, apesar das ações adotadas pelos municípios e pelo Estado, há necessidade da atuação de todos os integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre; que o parecer da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) de Minas Gerais relatando a ocorrência do desastre é favorável à declaração de situação de emergência; que o desastre de seca ocorre de forma gradual e o término da vigência do Decreto NE nº 246, de 10 de maio de 2023, publicado em 11 de maio de 2023, poderá ocasionar sérios prejuízos aos municípios com a interrupção das ações de resposta à seca por meio da operação de Transporte e Distribuição de Água Potável.

A situação de anormalidade é válida para as áreas comprovadamente afetadas por seca, incluídas nos Formulários de Informações do Desastre – Fide, registrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID pelos municípios relacionados. A declaração de situação de anormalidade de que trata este decreto está de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria Federal nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional e, em consequência desta declaração, passa a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual. Fica autorizada a mobilização dos integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos municípios atingidos, mediante a coordenação do Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, em articulação com todos os setores do Estado e com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.