A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada com membros das demais comissões permanentes (FFO ampliada) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou, em reunião na manhã de sexta-feira (5/12), a votação dos pareceres aos projetos de lei (PLs) da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027, ambos para o exercício de 2026.

O relator das duas proposições e presidente do colegiado, deputado Zé Guilherme (PP), distribui cópias (avulsos) do seus pareceres para que os demais parlamentares tivessem mais tempo para analisá-los. Nova reunião da FFO ampliada deve ser agendada nos próximos dias para a votação dos dois relatórios.

Ambos os projetos são de autoria do governador do Estado. Como eles tramitam em turno único, assim que tiverem seus pareceres aprovados os dois projetos podem ser aprovados de forma definitiva pelo Plenário da ALMG.

O PL 4.527/25 estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026.

No caso dele, Zé Guilherme opinou pela aprovação da proposição com a inclusão de 494 emendas apresentadas pelos parlamentares, outras 29 de autoria da Comissão de Participação Popular, 18 de blocos e bancadas partidárias, uma emenda apresentada de forma coletiva, outra apresentada pela Mesa da Assembleia e, por fim, 27 emendas apresentadas no parecer distribuído em avulso.

O relator ressalta ao final do parecer que seis das emendas acatadas visam adequar a futura LOA às inclusões de ação e programa propostos na revisão do PPAG, trazida pelo PL 4.526/25, que tramita paralelamente na FFO ampliada. Zé Guilherme também informou que 110 emendas foram rejeitadas no parecer e outras 16 acabaram sendo retiradas por seus autores.

Déficit estimado de R$ 5,21 bilhões para 2026 O relator Zé Guilherme detalha no parecer que o PL 4.527/25 estimada a receita do Estado para 2026 em R$ 127,15 bilhões, e a despesa em R$ 132,36 bilhões, resultando em déficit fiscal de R$ 5,21 bilhões, excluídas as chama- das receitas e despesas extraorçamentárias.

Na comparação com o LOA de 2025, conforme projeto aprovado no final do ano passado na ALMG, é previsto um aumento de 10,57% para a receita, de 7,11% para a despesa de redução de 39,28% para o déficit fiscal, que era estimado em R$ 8,6 bilhões para 2025.

E ainda pelo aumento do gasto com custeio, uma vez que o Estado terá que aportar R$ 1,8 bilhão no Fundo de Equalização Federativa após a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Contudo, o relator destaca em seu parecer que a adesão ao Propag deve proporcionar uma redução de R$ 1,1 bilhão no pagamento de juros e amortização da dívida do Estado com a União. A amortização, os juros e encargos da dívida representam 4,26% das despesas de 2026, para as quais está estimada redução de 15,54%, devido à possível adesão ao Propag.

Ainda segundo o parecer, com relação às empresas controladas pelo Estado, o projeto fixa seus investimentos em R$ 11,26 bilhões, valor 23,84% superior ao previsto no ano anterior.