Durante a Reunião Ordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dessa terça- -feira, o presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, do MDB, comunicou que “não serão recebidas, em Plenário e em comissão, emendas e propostas de emendas apresentadas, pelo mesmo parlamentar, em quantidade excessiva e desproporcional ao texto da proposição, atentando claramente contra o princípio da razoabilidade”.
A decisão da presidência foi tomada diante de questão de ordem levantada pelo deputado Doorgal Andrada, do Patriota, e após reunião com os líderes, ainda no Plenário. O parlamentar questionou as mais de 1.500 emendas apresentadas ao PL 1.202/19, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). A proposta trata da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O deputado avaliou o número como desproporcional, sobretudo porque o PL tem cerca de dez artigos. Na visão dele, o objetivo seria apenas postergar a análise do projeto, o que seria desvio da finalidade regimental da emenda, que é aprimorar a proposição. Doorgal Andrada pediu providências ao presidente para assegurar a tramitação regular dos projetos na Casa.
Tadeu Martins Leite citou a necessidade de aplicação do princípio da razoabilidade na interpretação das normas regimentais, a fim de que o processo legislativo transcorra de modo racional, sensato, justo e moderado. Também ponderou que essas normas não devem ser compreendidas como instrumento da Maioria ou da Minoria, mas, sim, como ferramenta reguladora do processo legislativo.
O deputado Sargento Rodrigues, do PL, afirmou entender a busca pelo equilíbrio pretendida na decisão da Presidência, mas enfatizou o temor de que ela “atrofie um instrumento da oposição” e ainda possa ser usada de forma inadequada no futuro. Ele sugeriu aos colegas uma leitura atenta do texto para que sejam eliminadas subjetividades.
Também a deputada Bella Gonçalves, do Psol, argumentou que, para os servidores públicos que acompanham quase diariamente a tramitação do RRF, cada uma das mais de 1.500 emendas é “razoável”. Ela também teme que seja aberto um precedente para se “aniquilar” um instrumento de obstrução usado pela oposição.
