A Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária dessa sexta-feira pela manhã, em regime de urgência, dois projetos do Executivo que visam investir mais R$ 19 milhões na saúde e a criação da gratuidade no transporte coletivo urbano, para estudantes que hoje se beneficiam do meio passe. Agora, eles serão enviados para a sanção pelo prefeito Humberto Souto, do Cidadania, para que seus efeitos práticos se façam sentir de imediato. A expectativa é de que os recursos tenham reflexos na melhoria da prestação de serviços de saúde na cidade, uma das maiores necessidades da população, que cobra assistência mais adequada.
Oriundos do Tesouro Municipal, os recursos serão repassados para os hospitais filantrópicos que têm contrato com o Município. Os R$ 13,6 milhões vão complementar os repasses da União e do Estado, e serão aplicados em caráter excepcional e temporário na urgência e na emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).
Já outros R$ 5,555 milhões serão destinados para a criação de 10 novos leitos de UTI pediátricos que deverão ser instalados na Santa Casa de Montes Claros. O projeto dispõe ainda que deverá ser garantida a manutenção da escala mínima da grade de urgência e emergência, mediante critérios técnicos estabelecidos pelo Município, através da Secretaria Municipal de Saúde.
GRATUIDADE – O outro projeto estabelece o Programa Passe Livre Estudantil, que tem o objetivo de garantir a gratuidade no transporte coletivo público para os estudantes. Beneficia os estudantes que se enquadrem nas disposições da Lei Municipal n.º 4.457/11, que assegurou o meio passe estudantil. Assim, terão direito à gratuidade total aqueles alunos que residam a distâncias superiores a mil metros das respectivas unidades de ensino.
Ainda pelos critérios estabelecidos, o auxílio deverá ser concedido preferencialmente aos estudantes cujas famílias sejam beneficiárias de programas sociais ou àqueles que sejam beneficiados pelo sistema de reserva de vagas em instituições de ensino público. O projeto aprovado garante o pagamento integral para gratuidade dos passes até dezembro de 2024, podendo ser renovado nos anos posteriores. Ele também vai à sanção do prefeito, o que deve ocorrer nas próximas horas, para que os estudantes se beneficiem da medida
