Tramita na Câmara Municipal com a previsão de votação em regime de urgência, neste mês, projeto do Executivo que visa a criação do passe livre para estudantes da rede pública e privada, no transporte coletivo urbano de Montes Claros e que hoje são beneficiados com o meio-passe. A medida foi tomada pelo prefeito Humberto Souto, do Cidadania, semana passada ao anunciar pacote de investimentos de R$ 40 milhões, que visam também melhorar a prestação de serviços do setor, com a inclusão de mais doze ônibus novos na frota das duas empresas que exploram o transporte coletivo na cidade há mais de 30 anos e cujo contrato foi prorrogado por igual período.
Caso seja aprovado pelo Legislativo como se prevê, o projeto beneficiará centenas de estudantes em Montes Claros, que ao longo dos anos pagam a metade da tarifa e passarão a ter a gratuidade total. Ao justificar a iniciativa, o prefeito afirma que se trata de alternativa para evitar a evasão escolar e permitir que os jovens deem sequência nos estudos, que será importante para o futuro profissional deles, com repercussão no desenvolvimento socioeconômico do município. A proposta é defendida pela bancada de sustentação do governo municipal, maioria no Legislativo. A expectativa, no entanto, é de que seja aprovado por unanimidade, já que todos os legisladores reconhecem sua relevância social.
Depois de dar entrada na Câmara, o projeto foi distribuído às comissões para os pareceres. Na tarde dessa quarta-feira, a Comissão de Educação reuniu-se para discutir sobre o projeto e emitiu parecer favorável pela sua tramitação, e justifica a integralidade da gratuidade do transporte coletivo como um grande avanço para a classe estudantil e para a diminuição da evasão escolar. A proposição deve ser colocada na pauta, pela Mesa Diretora, para votação em plenário, a qualquer momento, com pedido de regime de urgência.
Presidente da Comissão de Educação da Câmara, o vereador Daniel Dias, do PCdoB, afirmou que a conquista do passe livre estudantil é uma luta antiga do Legislativo e agora a Comissão cobra do Executivo para que o projeto não seja um programa com prazo de validade e que possa tornar um serviço permanente aos estudantes. “O projeto é previsto até o dia 31 de dezembro de 2024 e queremos que ela seja permanente, a comissão cobrará para que este direito seja garantido aos estudantes”, disse o legislador.
OUTRO – Na oportunidade, a Comissão de Educação recebeu para a reunião assistentes sociais quando discutiu sobre parte do Projeto de Lei Complementar n° 20, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo. A Comissão escutou a demanda dos profissionais, que cobram fazer parte do quadro técnico da Educação, o que dispõe a Lei nº 13.935, criando também o cargo de assistente social educacional.
