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ANTT confirma recuo e pedágio da BR-251 volta ao ponto original

Mobilização regional barra mudança da praça de cobrança para o KM-510

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou oficialmente nessa terça-feira (17) que a concessionária Ecovias das Gerais S.A. recuou da intenção de instalar o pórtico de cobrança eletrônica no km 510,8 da BR-251, em Montes Claros, próximo ao trevo da MGC-122. Com a revisão, o ponto de tarifação retorna à localização originalmente prevista no Edital de Concessão nº 05/2025 e no Programa de Exploração da Rodovia (PER): o km 492,1, no município de Francisco Sá, logo após o entroncamento de acesso a Janaúba.
A reviravolta coroa uma intensa mobilização regional liderada por entidades de classe, prefeitos, parlamentares e órgãos de controle — acompanhada de perto pela vigilância editorial do Novo Jornal de Notícias — que denunciaram o deslocamento de 18,85 quilômetros como uma manobra unilateral sem respaldo técnico ou aprovação da Diretoria Colegiada da agência. Conforme evidenciado pelas Notas Técnicas da própria ANTT (NT nº 9118/2026 e NT nº 9396/2026), a mudança extrapolava em quase quatro vezes o limite normativo previsto na Resolução nº 6.000/2022 e alterava drasticamente a matriz de tráfego licitada no leilão da Rota das Gerais.
Ao tentar reposicionar o pórtico para o km 510,8, a concessionária capturaria o fluxo diário de 5.949 veículos — frente aos 1.038 veículos/dia projetados no ponto original —, impondo uma barreira financeira sobre moradores, estudantes, trabalhadores e pacientes da Serra Geral e de Montes Claros que utilizam a MGC-122. Diante do impasse, o Ministério Público de Minas Gerais (13ª Promotoria de Justiça) instaurou procedimento para apurar lesão aos consumidores, enquanto entidades como AMAMS, ACI, CDL, Sociedade Rural, AVAMS e o Conselho Maçônico da Serra Geral (COMASG) formalizaram representações exigindo o cumprimento estrito do contrato assinado em junho de 2026.
Na esfera parlamentar, a articulação envolveu cobranças diretas ao diretor-geral da ANTT, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), conduzidas pelo deputado federal e senador eleito Domingos Sávio e pelos deputados estaduais eleitos Rodrigo Cadeirante e Laís Santiago. Em nota, a agência reguladora reconheceu a “preocupação gerada quanto aos impactos da cobrança nos deslocamentos regionais” e esclareceu que a substituição das praças convencionais pelo sistema eletrônico Free Flow ainda depende de análise e deliberação da Diretoria Colegiada.
Com o recuo da concessionária, também cai por terra o cronograma informal que previa o início da tarifação já para dezembro de 2026: segundo a ANTT, não há data definida para o começo da cobrança na BR-251. A vitória institucional preserva a modicidade tarifária e reafirma que a modernização da “rodovia da morte” deve servir à segurança viária e ao desenvolvimento do Norte de Minas, sem penalizar o direito de ir e vir da população.

Pressão institucional garante retorno do pedágio do trecho de Francisco Sá
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