Revisão da carta norteadora do município exige engajamento comunitário real para evitar ritos meramente formais e garantir um desenvolvimento urbano democrático, inclusivo e sustentável.

A Prefeitura de Montes Claros deu início oficial a uma das mais estratégicas ações institucionais de sua história recente ao empossar os membros da Equipe Técnica Municipal de Revisão do Plano Diretor e da Câmara Técnica de Acompanhamento (CTA). A solenidade, realizada na manhã dessa sexta-feira (6), marca a largada da construção da carta norteadora do desenvolvimento urbano, social e econômico do município para o horizonte de 2030 a 2050. Instrumento básico da política urbana determinado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade, o Plano Diretor regulamenta a ocupação do solo, habitação, mobilidade e sustentabilidade de uma cidade que se aproxima de meio milhão de habitantes e se consolida como o principal polo do Norte de Minas. A revisão, contudo, só atingirá sua plenitude se superar vícios históricos de baixa participação popular apontados pela literatura acadêmica, transformando audiências em arenas reais de debate. A gestão municipal convoca toda a sociedade — de empresários a movimentos sociais — para participar ativamente das três audiências gerais e nove regionais, garantindo que o futuro de Montes Claros seja construído de forma democrática, inclusiva e representativa. [A Prefeitura de Montes Claros deu início a uma das mais estratégicas ações institucionais de sua história: a revisão do Plano Diretor Municipal, documento que funcionará como a carta norteadora e o farol do desenvolvimento urbano, econômico e social da Capital do Norte de Minas para o horizonte de 2030 a 2050. Na manhã desta sexta-feira, 6 de novembro, às 11h07, a sede do Executivo foi palco da Cerimônia de Posse dos integrantes da Equipe Técnica Municipal e da Câmara Técnica de Acompanhamento (CTA), instituídas pelo Decreto Municipal nº 5.318, de 7 de julho de 2026.
A solenidade reuniu o prefeito Guilherme Guimarães, o vice-prefeito Otávio Rocha, secretários, vereadores, representantes do Ministério Público, universidades, conselhos de classe e movimentos populares. A Equipe Técnica conduzirá a elaboração operacional das minutas, enquanto a CTA atuará na análise crítica, validação de diretrizes e controle da transparência.
Muito além do cumprimento formal do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), a atualização do Plano Diretor é crucial para reordenar o crescimento urbano. Como quinta maior cidade de Minas Gerais e segundo maior entroncamento rodoviário do país, Montes Claros experimentou expansão acelerada, tornando-se hub de serviços, saúde e ensino superior, mas acumulando gargalos de infraestrutura, segregação socioespacial e desafios ambientais.

O desafio da participação popular efetiva.

Para colher as demandas coletivas, a Prefeitura agendou três audiências públicas gerais — na Unimontes, na Sociedade Rural e na antiga Escola Técnica — e nove audiências regionais nos setores Maracanã, Independência, Grande Delfino, Santos Reis, Major Prates, Renascença, Lagoinha, Centro e no Distrito de Nova Esperança.
A ampla participação comunitária é o pilar decisivo para o sucesso do planejamento. Estudos acadêmicos da Unimontes sobre revisões anteriores em Montes Claros alertam que a fraca adesão popular e a concentração de propostas em grupos técnicos reduziram audiências anteriores a meras validações formais de textos prontos. O desafio atual é transformar esse processo em exercício de cidadania ativa, no qual moradores de bairros periféricos, da zona rural, trabalhadores e estudantes atuem diretamente na definição do uso do solo, no combate à especulação imobiliária, na instituição de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e no direcionamento dos investimentos públicos.

Lideranças destacam o rumo estratégico até 2050

No evento, o coordenador geral Antônio Augusto Pereira ressaltou a responsabilidade de liderar o trabalho em um município de expressão nacional. O secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino Silveira, ressaltou que o plano guiará o avanço de quase meio milhão de habitantes.

O vice-prefeito Otávio Rocha apontou o plano como bússola para o futuro: “Montes Claros espera que esse Plano Diretor seja um farol. É uma mensagem dada à sociedade, e as pessoas precisam participar das decisões da cidade que querem para o futuro”.
O prefeito Guilherme Guimarães enfatizou a visão integrada do planejamento: “Devemos chamar a população para projetar seu futuro. O Plano Diretor estabelece as diretrizes fundamentais; a partir dele se desdobram o Plano de Mobilidade, o de Saneamento e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, garantindo desenvolvimento com inclusão e justiça social”.

Composição dos órgãos empossados

Equipe Técnica Municipal: Antônio Augusto Pereira (Coordenador Geral), José Elias Rabelo (Geoprocessamento), Larissa Neves (Uso do Solo), Danilo Alencar (Infraestrutura), Luísa Correia (Mobilidade Urbana), Tiago Prates (Jurídico), Cláudia Alckmin (Regularização Fundiária), José Geraldo Cardoso (Mobilidade Social), Cristiane Rosário (Secretária Executiva), Josiane Aparecida (Cultura e Turismo) e Aline Soares (Aceleração Econômica).
Câmara Técnica de Acompanhamento (CTA): Maria Isabela Santos (MP), Anne Caroline Veloso (CAU), vereadores Wilton Dias e Eduardo Preto (Câmara Municipal), Cleuber Vieira (Unimontes), Bernardo Medeiros (ACI), Leandro Paixão Guedes (CDL), Jonhatan Araújo (Movimento Popular por Moradia) e Marden Fernandes (Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Norte de Minas).